DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

3.2. As formações poderão ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida, conforme a organização da Secretaria Municipal de Educação e/ou das instituições responsáveis pelas ações formativas.

I – listas nominais dos participantes; II – registros de frequência;

III – certificados emitidos;

IV – declarações de participação e conclusão;

3.3. Cada ação formativa deverá possuir, sempre que possível, registro contendo:

a) denominação da formação;

b) instituição responsável;

c) público participante;

V – carga horária das formações;

VI – programação e conteúdos desenvolvidos; VII – relatórios das ações;

VIII – registros fotográficos e/ou outros registros institucionais; IX – documentos comprobatórios fornecidos pelo ProLEEI, ProAlfa, Estado ou instituições parceiras.

d) período de realização;

e) carga horária;

f) objetivos e conteúdos desenvolvidos;

g) frequência e participação dos profissionais;

h) Certificação de particpação e ou/ conclusão.

4. DA CERTIFICAÇÃO

4.1. Será concedido certificado de participação e conclusão aos profissionais que atenderem aos critérios estabelecidos para cada ação formativa.

4.2. Para fins de certificação, serão considerados, conforme a natureza da formação:

I – cumprimento da frequência mínima estabelecida;

II – participação nas atividades propostas; III – realização das atividades formativas, quando previstas; IV – cumprimento da carga horária estabelecida; V – demais critérios definidos pela instituição responsável pela formação.

4.3. Os certificados deverão conter, no mínimo:

I – nome completo do profissional; II – denominação da formação; III – período de realização; IV – carga horária;

6.2. A documentação será organizada e arquivada pela Secretaria Municipal de Educação para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação das ações desenvolvidas no âmbito da Política de Alfabetização.

7. DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

7.1. As ações de formação continuada contempladas neste Edital serão realizadas durante o ano letivo de 2026, conforme cronograma e planejamento da Secretaria Municipal de Educação e das instituições parceiras.

7.2. Poderão ser consideradas as formações realizadas no exercício vigente, bem como aquelas com previsão formal de execução até o final do ano letivo, desde que devidamente registradas no planejamento institucional.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A participação e a conclusão das formações serão comprovadas mediante os registros institucionais e/ou certificados emitidos pelas instituições responsáveis pelas ações.

8.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Janduís/RN.

8.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

V – instituição responsável pela formação;

VI – identificação e assinatura da autoridade responsável pela certificação.

Janduís/RN, 11 de setembro de 2026.

ADRIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA

4.4. Nos casos em que a certificação seja emitida diretamente pelo ProLEEI, ProAlfa, Secretaria de Estado da Educação ou outra instituição parceira, a Secretaria Municipal de Educação poderá reconhecer os certificados para fins de registro e comprovação da participação dos profissionais da Rede Municipal.

5. DO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL

5.1. A Secretaria Municipal de Educação poderá promover ações de reconhecimento institucional dos profissionais que participarem e concluírem as formações continuadas previstas neste Edital.

5.2. O reconhecimento poderá ocorrer por meio de:

I – emissão de declaração ou certificado de reconhecimento; II – registro institucional da participação e conclusão;

III – menção em eventos ou atividades oficiais da Secretaria Municipal de Educação;

IV – outras formas de valorização profissional definidas pela Secretaria.

5.3. O reconhecimento institucional tem como finalidade valorizar a participação dos profissionais da educação e fortalecer a cultura de formação continuada e desenvolvimento profissional na Rede Municipal de Ensino.

6. DO REGISTRO E DA COMPROVAÇÃO

6.1. A Secretaria Municipal de Educação manterá registros das ações formativas realizadas, contendo, conforme disponibilidade, os seguintes documentos:

Dirigente Municipal de Educação CPF: 014.618.764-43 - PORTARIA Nº 321/2025-GP.

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 333351A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 008/2026-GS.

Dispõe sobre a implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, destinada à elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais do Município;

CONSIDERANDO a importância da alfabetização como direito fundamental e etapa essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a garantia da qualidade da educação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar estrutura administrativa e pedagógica própria para o planejamento e execução das ações da Política Municipal de Alfabetização;

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