DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

CONSIDERANDO a relevância do controle social e da gestão democrática na formulação, execução, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de igualdade racial no Município; CONSIDERANDO a aprovação unânime do texto regimental pela Plenária do COMPIR em reunião realizada no dia 09 de setembro de 2026;

Publicado por: Ruzem Raimundo Modesto da Silva Código Identificador: F4FA2161

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 265/2026

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR do Município de Jundiá/RN, na forma constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º O Regimento Interno aprovado rege a composição, as competências, o funcionamento, o processo eleitoral, os deveres e responsabilidades dos conselheiros, bem como as atribuições da Mesa Diretora e das Comissões do COMPIR.

Art. 3º As disposições aprovadas por esta Resolução são de observância obrigatória para todos os conselheiros titulares e suplentes, comissões temáticas e suporte administrativo do COMPIR. Art. 4º As propostas de alteração do Regimento Interno deverão observar o rito formal, o quórum qualificado e o procedimento previstos no próprio texto regimental aprovado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial, com seu Anexo Único encartado.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Jundiá/RN, 09 de setembro de 2026.

ADRIANA FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR Município de Jundiá/RN

Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: 7588AFB6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 264/2026

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 264, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor nos termos da Lei Complementar nº 005/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Complementar nº 005/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. CAMILA MATIAS NASCIMENTO , portadora do CPF nº 017.XX.XXX-10, do cargo de COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA , cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 .

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registrem, Publiquem e Cumpram.

Lagoa de Pedras – RN, 17 de setembro de 2026.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Prefeita Municipal

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 265 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração da composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC de Lagoa de Pedras/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 278, de 15 de maio de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC de Lagoa de Pedras/RN, passando a ser constituída pelos seguintes membros: I – Senhor JOSÉ ALBERTO DA COSTA JÚNIOR , CPF nº 066.XXX.XXX-40 – COORDENADOR MUNICIPAL; II – Senhora JULIANA MARA CORDEIRO DE OLIVEIRA , CPF nº 897.XXX.XXX-00 – SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA;

III – Senhora NAJLA GABRIELY GALVÃO BERNARDO , CPF nº 101.XXX.XXX-18 – DIRETORA DO SETOR TÉCNICO; IV – Senhor ROMARIO RODRIGUES DANTAS , CPF nº 112.718.044-41 – DIRETOR DO SETOR OPERATIVO.

Art. 2º A presente alteração decorre da substituição do senhor HUDSON LUTERO FONTOURA pelo senhor ROMARIO RODRIGUES DANTAS, ficando este último designado para exercer a função descrita no inciso IV do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 056/2026 que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa de Pedras/RN, 17 de setembro de 2026.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ruzem Raimundo Modesto da Silva Código Identificador: 88C5C8C5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 093/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Lagoa De Velhos/RN, e nos termos da alínea ―b)‖, do inciso I do art. 4º do Decreto nº. 011/2022;

R E S O L V E:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 105