Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · pág. 108

DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

JOÃO MARQUES DE SENA Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Luciano Jose Araujo da Silva Código Identificador: 5CAD62FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA PORTARIA Nº 032/2026-SMA.

Portaria nº 032/2026-SMA.

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 61885C65

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA BRAVUS EMPRESARIAL LTDA.

Em, 17 de setembro de 2026.

O Secretário Municipal de Administração do Município de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 002/2021, de 11.01.2021.

R e s o l v e:

Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), a servidora Eliane Mendonça da Silva Alves, Conselheira Tutelar, para participar do I Encontro de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção, que será realizado no dia 18 de setembro do ano corrente, no auditório do IERN na cidade de Tangará/RN

Publique-se e Cumpra-se.

JOÃO MARQUES DE SENA Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Luciano Jose Araujo da Silva Código Identificador: F74AE4E4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02007.000007/2026

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL , em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , tendo como objeto a Aquisição de equipamentos, instrumentos e acessórios veterinários e hospitalares destinados à estruturação e ao funcionamento do consultório veterinário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Anima - SEMAPA, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.

DADOS DO AVISO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02007.000007/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP. DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE Até o dia 23/09/2026, às 17h. HABILITAÇÃO REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário de Brasília - DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.[email protected]

Lajes/RN, 17 de setembro de 2026.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação

Processo Administrativo n° 03001.000130/2026 Licitação nº 117/2026

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES , inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO .

CONTRATADA : BRAVUS EMPRESARIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.558.508/0001-24, sediada na Rua Pedro Furtuoso Bezerra, nº 97, Pedro Avelino, Pedro Avelino/RN – CEP:59.530-000, neste ato representado por MEIREANE ALVES MIRANDA, inscrito no CPF nº 057.XXX.XXX-50.

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio técnico-operacional à gestão municipal da saúde, abrangendo o acompanhamento dos sistemas oficiais do SUS, da produção assistencial, dos programas, indicadores, metas e recursos da saúde, bem como o suporte ao acompanhamento de emendas parlamentares, instrumentos firmados com entidades do terceiro setor e respectivas prestações de contas.

MODALIDADE : Dispensa de Licitação nº 33/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais ).

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Prestação de serviços técnicos, consultoria e assessoria na área da Saúde, junto aos Programas Federais de Saúde Pública e demais da Prefeitura relacionados, no âmbito da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial/Hospitalar; Vigilância em Saúde; Gestão Financeira - apoio administrativo na execução financeira; compreendendo cadastro, acompanhamento, atualização e prestação de contas quando Convênio dos seguintes sistemas e programas: PSE (programa saúde na escola), SISMOB (sistema de monitoramento de obras), PREVINE BRASIL, CNES (cadastro nacional de estabelecimentos), FORMSUS, Programação dos Serviços e Ações em Saúde, PPI (programação pactuada integrada), E-SUSAB (estratégia E-SUS Atenção Básica), BPA - Boletim de Produção Ambulatorial; SIASUS - Sistema de informação ambulatório; FPO - Ficha de Programação Orçamentária; FNS - Fundo nacional de Saúde SISVAN - Sistema de vigilância alimentar e nutricional; MICRONUTRIENTES, SIPNI, SIM, SNASC, BOLSA FAMÌLIA, SISVAN, DIGISUS, SISCAN, GAL, SISREG, acompanhamento na implementação do prontuário eletrônico e nas elaborações dos instrumentos de gestão (RAG, Plano de Saúde, PAS, Relatórios quadrimestrais para audiência pública); Apoio na avaliação dos indicadores de saúde; e outros que o Ministério da Saúde disponibilize ou venha a instituir.	SERV	06	10.250,00	61.500,00
Total	do contrato em R$			61.500,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE