Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · pág. 123

DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio, e;

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

§ 1º. Caberá ao Agente de Contratação, além dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada lei.

Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: 20E12B38

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 037/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

§ 2º. O Agente de Contratação contará, sempre que considerar necessário, com o suporte dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções listadas acima.

§ 3º. O Agente de Contratação contará com auxílio permanente de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, 02 (dois) membros, dentre servidores efetivos ou ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura ou cedidos de outros órgãos ou entidades.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada, ainda, a Portaria nº 038/2026 – GP/PMP, de 08 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN , 17 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE (Prefeita Municipal)

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: 8C161351

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 037/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 08.084.691/0001-60.

CONTRATADA: FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA . , inscrita no CNPJ nº 52.979.089/0001-83 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ENVASADA EM GARRAFÃO RETORNAVEL DE 20 LITROS, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, NO PERÍODO DE 12 MESES. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 015/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 Vigência do Termo de Contrato: 18 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026

A Agente de Contratação do Município de Paraú/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o Extrato da Dispensa de Licitação nº 025/2026 , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , conforme informações a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ENVASADA EM GARRAFÃO RETORNAVEL DE 20 LITROS, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, NO PERÍODO DE 12 MESES.

CONTRATADA: FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA . , inscrita no CNPJ nº 52.979.089/0001-83.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: JOÃO EVARISTO PEIXOTO , Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 17 de setembro de 2026 .

Paraú/RN, 17 de setembro de 2026.

TAMIRIS MURIELLY DE SOUSA LIMA Matrícula nº 100532 Agente de Contratação Portaria nº 026/2026

CNPJ sob o n° 08.084.691/0001-60 Contratante

FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA CNPJ nº 52.979.089/0001-83 Contratada

Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: F36E51EF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN , na qualidade de Autoridade Competente e Ordenador de Despesas , no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 045/2026 , RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 025/2026 , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , para a contratação abaixo especificada: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ENVASADA EM GARRAFÃO RETORNAVEL DE 20 LITROS, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, NO PERÍODO DE 12 MESES. CONTRATADA: FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA . , inscrita no CNPJ nº 52.979.089/0001-83. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica ratificada e autorizada a contratação direta , determinando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à publicidade dos atos, na forma da legislação aplicável.