DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. MARCO POLO DA COSTA ALENCAR FILHO, CPF nº 098..-84, Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, meia diária, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 17 de Setembro de 2026, para participar da Oficina de Apoio à implantação do eSUSAF – Rio Grande do Norte, considerando o processo de transição do sistema Hórus para o eSUASAF, com o objetivo de promover o alinhamento técnico, a capacitação dos profissionais envolvidos e o adequado processo de implantação e utilização da nova plataforma, contribuindo para a continuidade e o aprimoramento da gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal.

Cumpra-se

Riacho da Cruz/RN, 17 de Setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Lopes Ferreira Código Identificador: A168ACE8

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA DE DIÁRIA Nº 231/2026

O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA na Rede Municipal de Ensino de Riacho da Cruz/RN.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB Nº 3, de 8 de abril de 2025, que trata das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educaçãode Jovens e Adultos – EJA, alterada pela Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a Portaria-SEI/SEEC Nº 11233, de 16 de dezembro de 2025, que homologada o Parecer nº 159/2025 - CEE/CEB/RN, que aprova as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO o teor do Ofício 047/2025-UNDIME/RN, de 23 de abril de 2026, orientando que os municípios que possuem Sistema Municipal de Educação e ainda não realizaram a homologação do referido documento deverão encaminhá-lo para apreciação e aprovação em seus respectivos Conselhos Municipais de Educação, podendo optar pela adesão integral às Diretrizes Curriculares da EJA do RN. Alternativamente, esses municípios poderão elaborar suas próprias Diretrizes Curriculares Municipais para a EJA, tomando como referência o documento estadual, respeitando as especificidades locais e assegurando o alinhamento às normativas vigentes.

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Educação – CME do município de Riacho da Cruz/RN, que aprovou por meio do Parecer Nº 01/2026, a adesão da Rede Municipal de Ensino de Riacho da Cruz/RN às Diretrizes Curriculares para o Ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA do Estado do Rio Grande do Norte;

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. KAUANN JÁCOME DE OLIVEIRA, CPF n° 085.xxx.xxx-05 , Coordenador Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, meia diária, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 17 de Setembro de 2026, para participar da Oficina de Apoio à implantação do eSUSAF – Rio Grande do Norte, considerando o processo de transição do sistema Hórus para o eSUASAF, com o objetivo de promover o alinhamento técnico, a capacitação dos profissionais envolvidos e o adequado processo de implantação e utilização da nova plataforma, contribuindo para a continuidade e o aprimoramento da gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 01/2026-CME, que aprova Adesão as Diretrizes Curriculares para o Ensino da Educação de Jovens e Adultos - EJA do Estado do Rio Grande do Norte como documento de referência para a organização curricular da área de Educação de Jovens e Adultos no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º Estabelecer que a implementação do currículo homologado ocorrerá de forma gradual e preferencialmente transversal às áreas do conhecimento, respeitadas as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme planejamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Cumpra-se.

Riacho da Cruz/RN, 17 de Setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Lopes Ferreira Código Identificador: 941724D5

Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Educação promova ações de formação continuada dos profissionais da educação, bem como o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da implementação do currículo, em articulação com o Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA Nº 069/2026 – PMRC - RIACHO DA CRUZ/RN, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a homologação do Parecer Nº 01/2026 - CME, que aprova a Adesão as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos – EJA do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Riacho da Cruz/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais e das que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização curricular em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, bem como a integração das competências gerais e específicas da

Riacho da Cruz/RN, 09 de setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Lazaro Inacio de Melo Código Identificador: BE45305E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para proceder à realização de leilão público de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Riacho de Santana–RN, considerados obsoletos,

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