DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880
01/09/2025 à 01/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Pelo Contratante e
1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis :
Santana do Matos/RN, 09 de setembro de 2026.
ARTHUR JULIÃO DOS SANTOS - Pela Contratada.
Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: AA1CAF99
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROCESSO Nº. 52/2025 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, inscrito no CNPJ sob nº 08.358.889/0001-95. CONTRATADA(O): 60.929.418 PEDRO FERREIRA CONFESSOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.929.418/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 300/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 15/09/2025 à 15/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Pelo Contratante e
PEDRO FERREIRA CONFESSOR - Pela Contratada.
Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 33793823
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08091/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 – PROC. ADMINIST. MSM/ RN N° 2321/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.110.439/0001-89;
CONTRATADA: CONTI ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO & LICITAÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 52.213.375/0001-33;
OBJETO: Aquisição Emergencial de materiais de expediente, com a finalidade de suprir as necessidades operacionais e administrativas dos diversos setores da Prefeitura Municipal, garantindo a continuidade das atividades e evitando a interrupção dos serviços essenciais. Município de Santana do Matos/RN . VALOR GLOBAL : R$ 64.200,00(sessenta e quatro mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de até 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura deste Termo de Contrato, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e do Termo de Referência que fundamentou esta contratação emergencial.
É vedada a prorrogação do prazo de vigência deste Termo de Contrato, por se tratar de contratação emergencial fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do Contratado, previstas neste instrumento.
Dotação Orçamentária: 02.003.04.122.0003.2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento de Administração e Finanças;
Município de Santana do Matos/RN CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal Contratante
Conti Assessoria em Planejamento & Licitações LTDA HERCULES SAMUEL DE LIMA ARAUJO Represente Legal Contratada
Publicado por: Monica Paula da Silva de Assis Código Identificador: 7AA2E013
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2392/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis :
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; com alteração de valor (Vide Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025) para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos);
Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação, posto que:
O valor está adequado ao teto estabelecido bem como também em conformidade com o que diz a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
Não foi despendido pela Prefeitura Municipal, neste exercício financeiro, nenhuma outra despesa desse mesmo objeto descartando assim qualquer possibilidade de fracionamento para a referida contratação conforme na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DISPONIBILIZAÇ FREQUÊNCIA PO INCLUINDO TREINAMENTO, TRABALHO DOS SANTANA DO SEGURANÇA, TR ATENDIMENTO À CNPJ |
DE EMPRESA ÃO DE SOFTWA R BIOMETRIA E RE IMPLANTAÇÃO, DESTINADO À GE SERVIDORES DA PR MATOS/RN, AS ANSPARÊNCIA NOS S EXIGÊNCIAS LEG DADOS DA EM |
ESPECIALIZADA PARA RE DE CONTROLE DE CONHECIMENTO FACIAL, CUSTOMIZAÇÃO E STÃO DA JORNADA DE EFEITURA MUNICIPAL DE SEGURANDO PRECISÃO, REGISTROS DE PONTO E AIS APLICÁVEIS. PRESA VALOR GLOBAL |
|---|---|---|---|
| FORNECEDOR VALOR GLOBAL = |
52.213.375/0001-33 R$ 64.800,00 (sessenta |
CONTI ASSES PLANEJAMEN LICITAÇÃO equatro mil e oitocento |
SORIA EM O E R$ 64.800,00 s reais). |
Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante nos autos do processo;
RESOLVE:
Elemento de despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica; Fontes:
Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação direta, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
www.diariomunicipal.com.br/femurn 149