DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN, 16 DE SETEMBRO DE 2026

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n° 007.851.174-74

Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: ADD7684C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL CONTRATO Nº 051/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, CNPJ nº 08.146.425/0001-15.

CONTRATADA: J H N DE MELO LTDA (LIMP BEM SERVIÇOS), CNPJ nº 21.597.589/0001-27.

OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços contínuos, visando supriras demandas da secretaria Municipal de Administração, Desporto e Comunicação Social do Município de São José do Campestre/RN, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

MODALIDADE DA RESCISÃO: Unilateral, por culpa da CONTRATADA, nos termos dos arts. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVOS: (I) Irregularidade fiscal estadual não sanada; (II) descumprimento do fornecimento de EPIs; (III) ausência de comunicação com o fiscal do contrato; (IV) não atendimento das determinações da Notificação Extrajudicial de 15/09/2026, nos prazos fixados.

BASE LEGAL: Arts. 137, incisos I e II; 138, inciso I; e 139, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA RESCISÃO: 17 de setembro de 2026

ASSINATURA: Eribaldo Lima — Prefeito Constitucional de São José do Campestre/RN.

PUBLICAÇÃO NO PNCP: Até o 20º (vigésimo) dia útil após a data da rescisão.

São José do Campestre/RN, 17 de setembro de 2026.

ERIBALDO LIMA

Prefeito Constitucional de São José do Campestre/RN

Publicado por: Jarrison Bertoldo Araújo Pereira Código Identificador: 29D41165

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 051/2026 DISPENSA N° 017/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 049/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: Luiz Garcia de Souza, inscrito(a) no CNPJ/MF OU CPF sob o nº *.950.584-; OBJETO: Locação de imóvel residencial para família de baixa renda; VIGÊNCIA: O prazo de

vigência da contratação é de seis (06) meses contado do(a) data de subscrição do contrato, prorrogável por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 05.08.244.0006.2129 – benefícios eventuais da LOAS; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: gestão e melhoria das atividades da assistência social; Elemento de Despesa: 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa física/ 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: dar assistência a pessoa em situação de vulnerabilidade visando a melhoria de sua convivência familiar e na comunidade. Proporcionar a melhoria da qualidade visando reverter o quadro de exclusão social; Nota de Empenho: 052609110017; Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II.

São José do Seridó/ RN, 14 de setembro de 2026.

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: 36F48189

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 442/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor : ANTONIO TRAJANO DA COSTA NETO

Cargo/Função: Motorista

R$ 155,00

( )100%

( x) 50% ( ) 35%

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 17 de setembro de 2026, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Natal/RN, conforme anexos .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 16 de setembro de 2026.

FILIPE CAMPOS TOLENTINO

Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

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