Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · pág. 164

DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Art. 22 da Lei nº 791, de 04 de abril de 2025, que institui o Sistema Único de Assistência Social no município de São Vicente/RN;

CONSIDERANDO aPortaria nº 202/2025/GAB/PREF, de 07 de maio de 2025, que nomeou membros para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a composição do referido conselho para garantir a continuidade e a eficiência dos trabalhos, atendendo ao interesse público;

RESOLVE:

Art.1º - Fica substituída, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a servidora Francisca Francielma Pereira de Araújo por Jéssica Sayonara Dantas Costa Aureliano , na função de Conselheira Titular representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Fica substituída, na secretaria-executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a servidora Juliana Camila Santos do Nascimento por Mayara Thalita Lima de Medeiros .

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições daPortaria nº 202/2025/GAB/PREF.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

São Vicente – RN, 17 de setembro de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: C4674299

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 090/2026 – SMAS, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA FISCAL PARA A PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2025, CONTRATO Nº 296/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração;

RESOLVE :

Art.1º . Nomear como FISCAL DO CONTRATO Nº 296/2026, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, e o Empresa: VERTYS SOLAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.116.210/0001-09, o(s) seguinte(s) servidor(es): VILMA SOARES SANTANA DA SILVA, CPF: 072.619.107.83, matrícula nº 1086.

Art. 2º. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Vicente/RN 17 DE SETEMBRO DE 2026.

GABRIELA BEATRIZ DANTAS SOARES DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 79D4FC71

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CERTIFICADO Nº 002/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica da direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.308.470/0001-29, certifica que a empresa POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.791.675/0001-50, foi considerada PRÉ-QUALIFICADA no Procedimento nº 001/2026, processo eletrônico nº 08008.000130/2026, para participação na futura concorrência destinada à execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, com drenagem superficial e sinalização viária, no alcance e condições definidos no Edital.

Validade : 08/09/2027, condicionada à manutenção e atualização dos documentos e condições que fundamentaram a decisão.

Este certificado não gera direito à contratação e não dispensa a comprovação ou atualização dos requisitos exigidos na futura licitação.

São Vicente/RN, 17 de setembro de 2026

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 80E65D44

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM DECORRÊNCIA DO DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO DE ESTIAGEM, CLASSIFICADO E CODIFICADO SOB O COBRADE Nº 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do art. 87 da Lei Orgânica do Município, pelo art. 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e em conformidade com a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022;