DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 16 de setembro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Prefeito

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: DBE58B2D

DECRETO Nº 058 de 17 de setembro de 2026.

Dispõe sobre taxas de serviços, permissões, proibições no espaço festivo durante os Festejos da Festa do Caju 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 398 de 2015.

DECRETA:

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 105/2026

Dispõe sobre licença-prêmio de servidora pública e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 806/2022 e com fulcro no art. 121 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011,

RESOLVE :

Art. 1º . Conceder à servidora municipal Cátia Michele de Medeiros Faria , matrícula nº 0624, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, LICENÇA-PRÊMIO pelo período de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo (2018/2023), com fruição de 17 de setembro de 2026 à 16 de dezembro de 2026.

Art. 2º . A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 16 de setembro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 824619BA

Art. 1º Ficam estabelecidas as medidas relacionadas abaixo para os Festejos da Festa Sertão Caju 2026.

Art. 2º Com base no inciso VIII, do art. 51 da Lei Complementar nº 398 de 2015, fica estabelecido os valores abaixo discriminados como taxas para utilização dos espaços públicos:

Barraca fixa de bebidas no espaço da festa dançante (somente bebidas – alcoólicas e não alcoólicas): R$ 100,00

Ambulantes no espaço da festa dançante (portadores de isopor): R$ 30,00

Trailer de alimentação e bebidas não alcoólicas na praça de alimentação: R$ 150,00

Espaços destinados à estacionamento privativo 200m²: R$ 200,00 As taxas para utilização dos espaços públicos deverão ser pagos exclusivamente através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM (Boleto Bancário) que deverá ser emitido junto à Secretaria Municipal de Finanças no horário das 07h00m às 13h00m, exclusivamente nos 28 de setembro a 02 de outubro de 2026;

Os valores estabelecidos acima referem-se, tão somente, para os dias 09 e 10 de outubro de 2026.

Art. 3º Fica decretada a proibição de circulação e afixação de mesas e cadeiras, de qualquer material, no âmbito do espaço festivo durante os Festejos da Festa Sertão Caju 2026.

Art. 4º. Fica, ainda, proibida a circulação de Vendedores ambulantes portando seus dispositivos de venda, devendo, ficarem apenas no espaço que o Município destinará para os devidos fins.

Art. 5º. O descumprimento deste Decreto implicará na pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) somado à apreensão do material. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, 17 de setembro de 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Dispensa nº 080901/2026. Objeto: Aquisição de Parques Infantis Coloridos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Severiano Melo/RN. Vencedor(es):

• Valor total de R$ 61.500,00. Conforme ata de sessão anexada aos autos.

Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – JACINTO LOPES DE CARVALHO. 17/09/2026.

SEVERIANO MELO - RN, 17/09/2026

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 249CD235

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 058/2026

JACINTO LOPES DE CARVALHO Prefeito

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: AA6CE7AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 090903/2026

OBJETO: Contratação de Show Artístico da Banda Seu Mastruz para animação do evento Festa do Caju 2026 realizada no dia 10 de outubro de 2026, no município de Severiano Melo/RN. ORIGEM: Inexigibilidade 17/2026INX

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Severiano Melo 08.358.046/0001-99

CONTRATADA(O): OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA 10.593.217/0001-06

VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 VIGÊNCIA: 17/09/2026 a 09/11/2026

ORIGEM DOS RECURSOS: 592 - 2 . 2006 . 13 . 392 . 9 . 2.30 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 757E804F

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