DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 213.04/2026-DF/SEMURB
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 213.04/2026-DF/SEMURB
A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL - SEMURB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos quanto virem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que os fiscais do município lavraram Auto de Infração (AI) em desfavor da pessoa física relacionada abaixo; e dá ciência ao autuado sobre o PRAZO DE 15 dias, a contar da data desta publicação, para que apresente defesa ou impugnação do (AI) nos termos do Inciso III, §1º do Art.196 da Lei Municipal Nº382/2008, a contar da data desta publicação.
| AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
NOTIFICADO | CPF/CNPJ |
|---|---|---|
| 213.04/2026- DF/SEMURB 000823/000435/2026 |
PETERSON RIBEIRO SILVA |
..484- 48 |
| DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: EXECUÇÃO DE OBR INFRAÇÕES: Art. 18 da Lei Municipal 382/2008; Art. 22 da Lei Municipal 382/2008; Art. 175, incisos I e II da Lei Municipal 382/2008; Art. 181, inciso II, da Lei nº 382/2008 (alterado pelo Art. 3 da Lei Ordinária Municipal nº 629/2018). |
A SEM ALVARÁ DE CONS º SANÇÕES: Aplicação da multa pecuni R$6.000,00 (seis mil reais); Embargo da obra. |
TRUÇÃO ária no valor de |
Tibau do Sul/RN, 16 de setembro de 2026
KATARINE MARIA F. DIESEL
Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo
Publicado por: Bruno Costa de Lima Código Identificador: 72ED6B41
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS
ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.
Contratante: Município de Timbaúba dos Batistas-RN Contratada: 43.943.308 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS , CNPJ: 43.943.308/0001-83 representada por FRANCISCO DE ASSIS SANTOS.
Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ). Vigência: 12 MESES.
Assinaturas: Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho e FRANCISCO DE ASSIS SANTOS.
Data da Assinatura: 17 de setembro de 2026
Timbaúba dos Batistas, 17 de setembro de 2026.
IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Wellington Batista Dos Santos Código Identificador: 0D95DB18
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 311.003/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
O Município de Timbaúba dos Batistas/RN por meio de seu Agente de Contratação torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo menor preço, por ITEM, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN . A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h10min do dia 30 de setembro de 2026 (horário de Brasília/DF) . Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de setembro de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 729.001/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, CNPJ (MF) nº 08.096.596/0001 - 87. PROMITENTES CONTRATADAS: ALCANCE VIBE LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 20.819.329/0001-96, saiu vencedora, com valor global de R$ 17.926,51 (Dezessete mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) e D7MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 64.602.531/0001-37, saiu vencedora, com valor global de R$ 5.344,38 (Cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN. Base legal: Lei n° 14.133/2021.
IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO Prefeito
Publicado por: Wellington Batista Dos Santos Código Identificador: 42E13649
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2026- DISPENSA Nº 77/2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO, REGULAGEM E RECUPERAÇÃO DE ROÇADEIRAS, MOTOSSERRAS E MOTOBOMBAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESTINADOS A ATENDER
WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS Agente de Contratação
Publicado por: Wellington Batista Dos Santos Código Identificador: 13D75ED8
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 916001/2026 DISPENSA Nº 77/2026
ATO DE RATIFICAÇÃO
CONTRATADO(A): 43.943.308 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS , CNPJ/CPF n º 43.943.308/0001-83 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 08.096.596/0001-87, localizado à Rua Rui Barbosa, nº 48, Centro, CEP 59.320-0000. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO, REGULAGEM E RECUPERAÇÃO DE ROÇADEIRAS, MOTOSSERRAS E MOTOBOMBAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais ) VALOR CONTRATADO: R$40.000,00 (quarenta mil reais ) ECONOMIA: R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais ) RATIFICAÇÃO EM: 17 de setembro de 2026
Timbaúba dos Batistas, 17 de setembro de 2026
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