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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · pág. 274

DOMRN 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3880

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SETOR DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 88/2026

O MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN , inscrito no CNPJ nº 12.755.971/0001-20, com sede na av. Antônio F de Oliveira, 51, Centro, Vila Brasília, Serra do Mel/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JHM EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.534.446/0001-62, sediada à Rua João Batista de Souza, nº 13, no bairro Lagoa do Ferreiro, na cidade de Assu/RN, doravante designada CONTRATADA, com endereço eletrônico [email protected], conforme atos constitutivos da empresa, tudo registrado, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2026, Processo Administrativo nº 1085/2026.

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos do município de Serra do Mel/RN, com previsão de postos fixos e postos eventuais (reserva/cadastro de reserva) a serem acionados, conforme necessidade da administração, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Preços.

Quantidade e especificação do objeto da contratação:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO OPERACIONAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO OPERACIONAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN, COM PREVISÃO DE POSTOS FIXOS E POSTOS EVENTUAIS (RESERVA / CADASTRO DE
RESERVA) A SEREM ACIONADOS CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, NOS QUANTITATIVOS ESTIMADOS E NAS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.




PERÍODO
CONTRATUAL
(MESES):
12
POSTOS
D
TRABALHO:
E
Motorista de Caminhão Truk / Caçamba Operador de Retro Escavadeira Operador de Pá Carregadeira
Operador de Motoniveladora até 150 HP Tratorista de Pneu
Encarregado de Obras Zelador
Coveiro
LOCAL: MUNICÍPIO DE
SERRA DO MEL -
RN
REFERÊNCIA
PARA
COMPOSIÇÃO
DE CUSTOS
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2027 - SITRACOMP PESADA - RN E SINDUSCOM - RN / RN000040/2026; CONVENÇÃO COLETIV
2026/2026 - SINDLIMP - RN E SEAC - RN / RN000187/2026;
LIVRO DE CÁLCULOS E PARÂMETROS - SINAPI 8ª EDIÇÃO - ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2026 - RIO GRANDE DO NORTE
A DE TRABALHO
PLANIL
POSTOS
HA RESUMO DE CUST
FIXOS
OS


SALÁRIO BASE CUSTO UNIT. COM
ENCARGOS,

ITEM CÓDIGO REF. CUSTO (CCT) DESCRIÇÃO
DO
POSTO
D
TRABALHO
E
QUANTIDADE

DA
CATEGORI
(R$)
A
BENEFÍCIOS
E
CUSTOS
INDIRETOS (R$)
SUBTOTAL
MENSAL FIXO (R
$)
SUBTOTAL
ANUAL FIXO (R$)
1.1 RN000040/2026 SITRACOMP RN -
PESADA
Motorista de Caminhão Truk /
Caçamba
5 R$ 2.964,22 R$ 7.173,03 R$ 35.865,15 R$ 430.381,80
1.2 RN000040/2026 SITRACOMP
RN
PESADA
-
Operador de Retro Escavadeira
4 R$ 2.964,22 R$ 7.173,03 R$ 28.692,12 R$ 344.305,44
1.3 RN000040/2026 SITRACOMP RN -
PESADA
Operador de Pá Carregadeira 2 R$ 2.964,22 R$ 7.173,03 R$ 14.346,06 R$ 172.152,72
1.4 RN000040/2026 SITRACOMP
RN
PESADA
-
Operador de Motoniveladora até 15
HP
0
1
R$ 3.506,43 R$ 8.340,42 R$ 8.340,42 R$ 100.085,04
1.5 RN000040/2026 SITRACOMP RN -
PESADA
Tratorista de Pneu 2 R$ 2.154,71 R$ 5.430,13 R$ 10.860,26 R$ 130.323,12
1.6 RN000040/2026 SITRACOMP
RN
PESADA
-
Encarregado de Obras
1 R$ 4.343,10 R$ 10.141,74 R$ 10.141,74 R$ 121.700,88
1.7 RN000187/2026 SINDLIMP-SEAC-
RN
Zelador 1 R$ 1.642,28 R$ 5.011,67 R$ 5.011,67 R$ 60.140,04
1.8 RN000187/2027 SINDLIMP-SEAC-RN Coveiro 1 R$ 1.642,28 R$ 5.011,67 R$ 5.011,67 R$ 60.140,04
TOTAL = 17 R$ 118.269,09 R$ 1.419.229,08
POSTOS EVENTUAIS (RESERV A / CADASTRO DE RESER VA)
SALÁRIO BASE CUSTO UNIT. COM
ENCARGOS,

SUBTOTAL
SUBTOTAL
ITEM CÓDIGO REF. CUSTO (CCT) DESCRIÇÃO
DO
POSTO
D
TRABALHO
E
QUANTIDADE

DA
CATEGORI
(R$)
A
BENEFÍCIOS
E CUSTOS
INDIRETOS
(R$)
MENSAL
EVENTUAL
(R$)

ANUAL
EVENTUAL (R$)
3.1 RN000040/2026 SITRACOMP RN -
PESADA
Motorista de Caminhão Truk /
Caçamba
3 R$ 2.964,22 R$ 7.173,03 R$ 21.519,09 R$ 258.229,08
3.2 RN000040/2026 SITRACOMP
RN
PESADA
-
Operador de Retro Escavadeira
3 R$ 2.964,22 R$ 7.173,03 R$ 21.519,09 R$ 258.229,08
3.3 RN000040/2026 SITRACOMP RN -
PESADA
Operador de Pá Carregadeira 1 R$ 2.964,22 R$ 7.173,03 R$ 7.173,03 R$ 86.076,36
3.4 RN000040/2026 SITRACOMP
RN
PESADA
-
Operador de Motoniveladora até 15
HP
0
1
R$ 3.506,43 R$ 8.340,42 R$ 8.340,42 R$ 100.085,04
3.5 RN000040/2026 SITRACOMP RN -
PESADA
Tratorista de Pneu 2 R$ 2.154,71 R$ 5.430,13 R$ 10.860,26 R$ 130.323,12
3.6 RN000187/2026 SINDLIMP-SEAC-RN Zelador 1 R$ 1.642,28 R$ 5.011,67 R$ 5.011,67 R$ 60.140,04
3.7 RN000187/2026 SINDLIMP-SEAC-
RN
Coveiro 1 R$ 1.642,28 R$ 5.011,67 R$ 5.011,67 R$ 60.140,04
TOTAL = 12 R$ 79.435,23 R$ 953.222,76
ADICION AL DE HORA-EXTRA
ITEM CÓDIGO REF. CUSTO (CCT) DESCRIÇÃO
DO
POSTO
D
TRABALHO
E
QUANTIDADE
ESTIMATIVA
MENSAL (H)
VALOR
UNITÁRIO DA
HORA-EXTRA
ADICIONAL (R$)
VALOR UNITÁRI
DA HORA-EXTRA
ADICIONAL COM
60% OU 50% (R$)


SUBTOTAL
MENSAL
EVENTUAL
(R$)
SUBTOTAL
ANUAL
EVENTUAL (R$)
1.1 RN000040/2026 SITRACOMP
RN
PESADA
-
Motorista
de
Caminhão
Truk
Caçamba
/
10
R$ 32,60 R$ 52,16 R$ 521,60 R$ 6.259,20
1.2 RN000040/2026 SITRACOMP RN -
PESADA
Operador de Retro Escavadeira 20 R$ 32,60 R$ 52,16 R$ 1.043,20 R$ 12.518,40
1.3 RN000040/2026 SITRACOMP
RN
PESADA
-
Operador de Pá Carregadeira
10 R$ 32,60 R$ 52,16 R$ 521,60 R$ 6.259,20
1.4 RN000040/2026 SITRACOMP RN - Operador de Motoniveladora até 150 20 R$ 37,91 R$ 60,66 R$ 1.213,20 R$ 14.558,40

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