DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363
Eu, Kelly Carolina Alves da Silva, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
KELLY CAROLINA ALVES DA SILVA Fiscal Suplente do Contrato
Publicado por: Marcos Fonseca da Silva Código Identificador: 25C6007F
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU PORTARIA N. 024/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
PORTARIA N. 024/2026
Dispõe sobre a designação de servidores públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.
O Presidente da Câmara de Carmo do Cajuru, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/21, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por representante da Administração, especialmente designados; RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos abaixo descritos para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo Licitatório nº 11/2026, Concorrência Eletrônica nº 01/2026, cujo objeto é a “contratação de empresa de engenharia especializada para execução da etapa 1 (estrutura) da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme especificações constantes do Projeto Básico, projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro que integram o processo administrativo.” A presente contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da formalização da contratação, mediante assinatura do instrumento contratual:
I - Gestor: Marcos Fonseca da Silva;
II - Fiscal Administrativo: Pedro Paulo Maciel Júnior.
Art. 2º. Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º. Os serviços a serem prestados pelo gestor e fiscal serão os descritos no Termo de Referência anexo ao Edital do referido Processo Administrativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Carmo do Cajuru, 17 de setembro de 2026.
RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA Presidente
SÉRGIO ALVES QUIRINO 1º Secretário
Publicado por:
Marcos Fonseca da Silva Código Identificador: F147B75D
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026 , PROCESSO Nº 32/2026 , com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de 5 (cinco) inscrições para participação de agentes políticos e/ou servidores públicos da Câmara Municipal de Catas Altas/MG no curso “LOA 2027 na Câmara Municipal” , a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026 , em Belo Horizonte/MG.
VALOR TOTAL: R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 5 (cinco) inscrições, ao valor unitário de R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais).
Catas Altas, 17 de setembro de 2026.
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO Presidente da Câmara de Catas Altas
Publicado por: Gabriel Figueiredo Rodrigues Código Identificador: 47A31ADF
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO ATO DE EXONERAÇÃO Nº 015/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 46, item V da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como o artigo 30, item VII da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 11, caput, e em seu parágrafo único da Resolução 217 de 28/07/2014, resolve EXONERAR, IGOR RICARDO MENDES , brasileiro, portador do CPF nº XXX.176.276-XX, do cargo de provimento em comissão, exonerável “ad nutum” de ASSESSOR PARLAMENTAR, a partir do dia 17/09/2026, ficando assegurados todos os direitos decorrentes da exoneração.
Gabinete da Presidência, 17 de setembro de 2026.
DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES Presidente
ELIAS TRINDADE Vice-Presidente
CARLOS HENRIQUE COELHO DE SOUZA Secretário
Publicado por:
Janaína de Assis Rocha Código Identificador: 235820D5
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO ATO DE NOMEAÇÃO Nº 017/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, item VII da Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada aos 18 de março de 1990, resolve NOMEAR EVANDRO DE SOUZA TAMEIRÃO , brasileiro, portador do CPF nº XXX.556.376-XX, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão, exonerável “ad nutum”, de ASSESSOR LEGISLATIVO, constante na Resolução nº 307, de 14 de abril de 2025, e alterações posteriores, a partir de 17 de setembro de 2026, percebendo mensalmente o vencimento previsto na legislação, sobre o qual incidirão todos os reajustes legais.
Gabinete da Presidência, 17 de setembro de 2026.
Eu, Anízio Nazareno Aparecido, Presidente da Câmara de Catas Altas/MG,
DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES Presidente
AUTORIZO o Departamento de Compras e Licitações a efetuar o procedimento administrativo de contratação direta, por meio de
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