DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

ELIAS TRINDADE Vice-Presidente

CARLOS HENRIQUE COELHO DE SOUZA Secretário

Publicado por: Janaína de Assis Rocha Código Identificador: 311A915B

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 08/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 02/2026

Objeto : Aquisição de dois veículos automotores zero-quilômetro, sendo um modelo elétrico e um modelo híbrido plug-in, e de duas estações de recarga para veículos eletrificados, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Curvelo.

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o regular processamento do processo licitatório em epígrafe;

CONSIDERANDO o teor da decisão administrativa anterior que adjudicou e homologou o Item 02, cujos efeitos jurídicos permanecem plenamente hígidos e ratificados por este ato;

CONSIDERANDO o fato superveniente consubstanciado no exercício do contraditório, na exitosa renegociação de preços promovida pela Pregoeira quanto ao Item 01, e na consequente readequação do resultado publicado; CONSIDERANDO que o Item 03 restou declarado deserto;

Após analisar os autos e constatar a regularidade dos atos praticados no âmbito do referido processo, resolve ADJUDICAR o objeto da licitação em favor do(s) fornecedor(es) vencedor(es), conforme o resultado proferido pela pregoeira, e HOMOLOGAR a referida licitação, em observância ao disposto no inciso IV do artigo 71 da Lei n.º 14.133/2021.

Licitante(s) Vencedor(es):

PINHEIROS MOTORS LTDA - CNPJ 09.552.307/0001-70. Valor total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), referente ao Item(ns) 02.

RIO PIRACICABA COMERCIO DE VEICULOS LTDA- CNPJ 66.040.350/0001-90. Valor total: R$ 183.500,00 (cento e oitenta e três mil e quinhentos reais), referente ao Item 02.

Registrar que o Item 03 restou DESERTO.

Curvelo/MG, 17 de setembro de 2026.

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES Presidente da Câmara Municipal de Curvelo

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: 9BEE0B73

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 1.032/2026

PORTARIA N.º 1.032, 16 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 14/2026, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 22/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

Considerando o que estabelece o artigo 117 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o artigo 24 da Portaria n.º 732, de 24 de julho de 2023, com redação dada pela Portaria n.º 832, de 05 de julho de 2024; e

Considerando que o designado para as funções terá a incumbência de certificar que as condições estabelecidas no contrato ou instrumento congênere estejam sendo cumpridas, durante a sua execução, para que os objetivos nele previstos sejam materialmente concretizados,

Resolve:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 14/2026, oriundo do Processo nº 22/2026 - Dispensa de Licitação n.º 01/2026, que têm por objeto “Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de diagnóstico integrado da realidade municipal de Curvelo/MG, contemplando o levantamento, a organização, o tratamento, a sistematização e a análise de informações provenientes prioritariamente de fontes oficiais e públicas confiáveis, abrangendo aspectos socioeconômicos, bem como a estruturação de indicadores, elaboração de estudos e relatórios técnicos, disponibilização de base de dados estruturada, documentação metodológica, transferência de conhecimento e apresentação dos resultados, com a finalidade de subsidiar a atividade legislativa, a fiscalização, a elaboração de estudos e proposições e o acompanhamento das políticas públicas municipais pela Câmara Municipal de Curvelo”:

I – Victor Batista Lopes – matrícula 271, como gestor(a); e

II – Thales Leal Bernardes – matrícula 272, como fiscal.

Parágrafo único. Na ausência dos(as) servidores(as) mencionados(as) nos incisos I e II do caput deste artigo, a gestão e fiscalização do contrato será exercida por servidor a ser designado por ato da Presidência.

Art. 2º Compete aos(às) servidores(as) ora designados(as), acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Admin. n.º 14/2026, observando, no que couber, as disposições do artigo 24 da Portaria n.º 732, de 24 de julho de 2023 e da Orientação Técnica nº 01/2026, emitida pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Curvelo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2026.

VEREADOR DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES Presidente

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: 2F2FAE91

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 (READEQUADO)

TERMO DE READEQUAÇÃO DE RESULTADO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 08/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2026

Objeto : Aquisição de dois veículos automotores zero-quilômetro, sendo um modelo elétrico e um modelo híbrido plug-in, e de duas estações de recarga para veículos eletrificados, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Curvelo.

A Pregoeira da Câmara Municipal de Curvelo torna público a readequação do resultado do Processo Licitatório n.º 08/2026 – Pregão Eletrônico n.º 02/2026, em razão do desfecho superveniente da

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