DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363
(DA FISCALIZAÇÃO), que passam a partir da assinatura deste Termo, a ter a seguinte redação e condições:
1.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Fica inserida a Cláusula Décima Primeira no Contrato Originário dispondo o que se segue:
O prazo de vigência do Contrato Originário fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 12 de setembro de 2026 e terminando em 11 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 120 (cento e vinte) meses com fundamento no art. 107, da Lei 14.133/2021, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato.
O valor global atualizado, conforme Primeiro Termo Aditivo, de R$ 19.843,20 (dezenove mil,
oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), referente a 12 (doze) meses de contratação, será mantido para o período ora prorrogado.
1.2. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O item 9.1 e 9.3 da Cláusula Nona do Contrato Original passam a vigorar com a seguinte redação:
"9.1 - O acompanhamento e a fiscalização deste Contrato, assim como o recebimento e a conferência dos serviços, serão realizados pelo Diretor de Tecnologia da Informação.”
"9.3 - O Diretor de Tecnologia da Informação, será o responsável por todo o relacionamento com a CONTRATADA, não se responsabilizando a CONTRATANTE por contatos realizados com setores ou pessoas não autorizados."
Data da assinatura: 08 de setembro de 2026.
JACI HONÓRIO DE PAULA
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: 064965D9
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PORTARIA Nº 077/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores:
Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro – Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Relator Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva – Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Formiga, 17 de setembro de 2026.
JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente
Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: 914AE234
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
COMISSAO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 036/2023 MODALIDADE: DISPENSA Nº 001/2023
CONTRATO N.º 009/2023
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL N.º: 003
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapeva - C.N.P.J-
M.F.: 19.053.594/0001-27 CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho Médico de Pouso Alegre – Unimed Saúde C . N.P.J– M.F: 21.490.586/0001-90
OBJETO: Plano de Saúde.
ASSINATURA: 10/08/2026
VIGÊNCIA: 31/08/2026 a 30/08/2027
VALOR DO CONTRATO: R$ 355.652,64 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.1001.4.003.339039 – Ficha 31
Publicado por: Lizandra Lima Código Identificador: 4938F19B
COMISSAO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 022/2023 MODALIDADE: Pregão Presencial 003/2023 CONTRATO N.º 004/2023
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL N.º: 003
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapeva - C.N.P.JM.F.: 19.053.594/0001-27 CONTRATADA - Davi da Silva Arantes - C.N.P.J- M.F: 13.201.292/0001-72
OBJETO: Empresa especializada na prestação de serviços aplicados a tecnologia da informação para manutenção , atualização e inserção de dados de paginas eletrônicas (sitio internet)
ASSINATURA: 23/06/2026
VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 30/06/2027
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.1001.4.002.339040 – Ficha 23
Publicado por: Lizandra Lima Código Identificador: B33638D2
COMISSAO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 018/2023 MODALIDADE: Pregão Presencial 002/2023 CONTRATO N.º 005/2023
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL N.º: 003
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapeva - C.N.P.JM.F.: 19.053.594/0001-27 CONTRATADA - Wasat Telecom LTDA - C.N.P.J- M.F: 19.770.313/0001-57
OBJETO: Empresa especializada na prestação de serviços de acesso a internet
ASSINATURA: 27/06/2026 VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 30/06/2027
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.672,00 (três mil e seiscentos e setenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.1001.4.002.339040 – Ficha 23
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