DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA EXTRATO – PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025

As propostas deverão conter:

• Identificação do proponente (CPF ou CNPJ);

• Descrição detalhada do objeto;

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene, com entrega parcelada, para suprir as necessidades internas da Câmara Municipal de Morro da Garça, de acordo com o Termo de Referência e o Aviso de Dispensa Física. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA (CNPJ: 38.522.827/000138). CONTRATADA: PONTO CERTO CEREAIS LTDA. (CNPJ: 13.107.893/0001-10). PRORROGAÇÃO: Prorrogação da vigência contratual até 31/12/2026. ACRÉSCIMO: Acréscimo quantitativo dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 25 e 26, observados os respectivos percentuais e o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento). VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 689,08 (seiscentos e oitenta e nove reais e oito centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$ 4.048,66 (quatro mil quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 (Ficha 12) – Material de Consumo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda, item “2.1”, e Cláusula Sexta, itens “6.2” e “6.3”, do Contrato Administrativo nº 32/2025, bem como Artigos 106, 107, 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Érica Cristina Gomes da Silva.

Morro da Garça/MG, 15 de setembro de 2026.

CARLOS EDUARDO MARIZ ROCHA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: João Pedro Fernandes do Nascimento Código Identificador: C5603E57

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO Nº67/2026 E TERMO DE REFERÊNCIA Nº67/2026

A Câmara Municipal de Nova Era/MG torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 72 do mesmo diploma legal, visando à obtenção de propostas para contratação de empresa especializada, conforme especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência. Fica dispensada a elaboração de edital , nos termos da legislação aplicável.

1. OBJETO

Aquisição de fotocondutor (unidade de imagem/tambor) compatível com impressora Samsung SL-M3375FD , referência MLT-R204 ou equivalente compatível, com rendimento médio de 30.000 páginas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

2. JUSTIFICATIVA

A aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção das condições adequadas de funcionamento da impressora utilizada pelo Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG, patrimônio nº 896, cujo fotocondutor apresenta sinais de desgaste e comprometimento de seu funcionamento.

A substituição do componente visa evitar a interrupção das atividades administrativas do setor e assegurar a continuidade dos serviços de impressão necessários ao desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal.

3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

• Valor unitário e valor total;

• Prazo de entrega;

• Condições de pagamento;

• Validade da proposta;

• Indicação da inclusão ou não do frete;

• Garantia, quando aplicável.

As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 23h59 do dia 22/09/2026.

As propostas poderão também ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, até às 16h do mesmo dia, no Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG. 4. PRAZO DE ENTREGA

O prazo para entrega do produto será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Nova Era/MG.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.

A Nota Fiscal deverá obrigatoriamente informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários para pagamento via Pix.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas.

O presente chamamento permanecerá disponível por prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e no mural do setor da recepção da Câmara Municipal.

A contratação será precedida de pesquisa de preço de mercado com base em fontes idôneas.

Nova Era/MG, 17 de setembro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 67/2026

1. OBJETO

Aquisição de fotocondutor (unidade de imagem/tambor) compatível com impressora Samsung SL-M3375FD, referência MLT-R204 ou equivalente compatível, com rendimento médio de 30.000 páginas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção das condições adequadas de funcionamento da impressora utilizada pelo Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG, patrimônio nº 896, cujo fotocondutor apresenta sinais de desgaste e comprometimento de seu funcionamento.

A substituição do componente visa evitar a interrupção das atividades administrativas do setor e assegurar a continuidade dos serviços de impressão necessários ao desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal.

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