DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS

3.1 QUANTITATIVO

Item: 1 (Um)

Descrição: Fotocondutor (unidade de imagem/tambor) compatível com impressora Samsung SL-M3375FD, referência MLT-R204 ou equivalente compatível, com rendimento médio de 30.000 páginas. Unidade:1 (Um)

9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme informações prestadas pelo Setor Contábil e pelo Setor Financeiro desta Casa Legislativa.

10. PARTICIPAÇÃO DOS PROPONENTES

10.1 Pessoa Física – sujeita às retenções legais (INSS, ISSQN e IRRF), quando aplicável.

3.2 CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS

O produto deverá:

• Ser novo, de primeiro uso e em perfeitas condições de funcionamento;

• Ser compatível com a impressora Samsung SL-M3375FD;

10.2 Pessoa Jurídica – deverá apresentar regularidade fiscal e demais exigências legais.

11. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão conter:

• Possuir referência MLT-R204 ou equivalente compatível;

• Apresentar rendimento médio de 30.000 páginas;

• Ser fornecido em embalagem adequada, devidamente protegido contra danos durante o transporte;

• Não apresentar sinais de uso, avarias ou defeitos que comprometam seu funcionamento;

• Atender às especificações técnicas necessárias ao perfeito funcionamento da impressora.

• Identificação do proponente (CPF/CNPJ);

• Descrição detalhada do objeto;

• Valor unitário e valor total;

• Prazo de entrega;

• Condições de pagamento;

• Validade da proposta;

• Indicação da inclusão ou não do frete;

• Garantia, quando aplicável.

3.3 PERSONALIZAÇÃO

12. PESQUISA DE PREÇO ESTIMATIVO

Não se aplica.

4. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento.

A estimativa será realizada previamente pela Administração com base em pesquisa de mercado, mediante consulta a fontes idôneas.

Nova Era/MG, 17 de setembro de 2026.

Elaboração:

A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Nova Era/MG, em local indicado pela Administração.

5. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Menor preço global.

Nos casos de pessoa física, será acrescido no valor da proposta apresentada o INSS patronal, nos termos da legislação vigente, a fim de verificação do preço final.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e o ateste da respectiva Nota Fiscal pelo setor competente.

A Nota Fiscal deverá informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários necessários para a realização do pagamento.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

ÂNGELA BARONY LAGE

Assessora de Administração e Serviços Gerais Câmara Municipal de Nova Era/MG

Aprovação:

GEOVANE GOMES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

Publicado por: Ângela Barony Lage Código Identificador: 20736C51

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO Nº68-2026 E TERMO DE REFERÊNCIA Nº68-2026

A Câmara Municipal de Nova Era/MG torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, c/c art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de propostas para contratação de pessoa física ou jurídica, conforme especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no respectivo Termo de Referência.

A contratada deverá:

• Executar o fornecimento conforme as especificações estabelecidas neste Termo de Referência;

• Garantir a qualidade e o perfeito funcionamento do produto fornecido;

• Cumprir o prazo de entrega estabelecido;

• Substituir o item que apresentar defeito ou desconformidade com as especificações, quando necessário.

8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, combinado com os arts. 23 e 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica dispensada a elaboração de edital, nos termos da legislação aplicável.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para fornecimento de placa indicativa em madeira vinhático, medindo 110 cm x 35 cm, com entalhe em usinagem CNC em um dos lados, pintura de fundo na cor café, letras em moldura em trevo, destacando a cor da madeira, e acabamento com verniz Sparlack com filtro solar, conforme especificações e condições estabelecidas neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência.

Especificações técnicas:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 14