Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 18/09/2026 · pág. 23

DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Publicado por: Alisson Rafael Alves Santos Código Identificador: 6BAB05A1

CIMAMS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE EXTRATO DE CONTRATO 271/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS torna público o extrato de Contrato nº 271/2026. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS. Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, CNPJ nº 01.440.615/0001-00. Obj.: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS – FADENOR, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.440.615/0001-00, PARA O PROVIMENTO DE 20 (VINTE) BOLSAS DE ESTUDO DESTINADAS AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DA SAÚDE: GESTÃO E COMPLIANCE EM SAÚDE E HOSPITALAR, OFERTADO PELO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ADJETIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES, EM PARCERIA COM A FADENOR, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS. Valor Global: R$73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). Dot. Orç.: 04.122.0001.2001.33.90.39.00 (Fonte de Rec.: 1500000000). Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Montes Claros-MG, 10/09/2026.

ADAILDO ROCHA MOREIRA - Presidente do CIMAMS

Publicado por: Alisson Rafael Alves Santos Código Identificador: 7461ECC8

ESTADO DE MINAS GERAIS

CIMGEP - CONSORCIO INT. MULT. DE GESTÃO PUBLICA DOS MUN. DO CENTRO OESTE

CIMGEP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO-OESTE MINEIRO – CIMGEP , no

uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 23 do Estatuto Social e nas Cláusulas 25 e 34, inciso III, do Contrato de Consórcio Público, CONVOCA os Chefes do Poder Executivo dos Municípios consorciados, ou seus representantes formalmente designados, para a Assembleia Geral Extraordinária , a ser realizada nas condições a seguir:

DATA: 22 de setembro de 2026 (terça-feira)

1ª CONVOCAÇÃO: 16h, com a presença da maioria dos entes consorciados.

2ª CONVOCAÇÃO: 16h20, com qualquer número de entes consorciados.

LOCAL: Sede administrativa do CIMGEP, situada na Avenida Doutor Guido, nº 297, Centro, Abaeté/MG.

ORDEM DO DIA

1. Apreciação, discussão e deliberação sobre a Primeira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMGEP, com consolidação , compreendendo a análise e aprovação do instrumento modificativo, do texto consolidado e de seus respectivos anexos normativos;

2. Apreciação, discussão e deliberação sobre a Primeira Alteração do Estatuto Social do CIMGEP , compreendendo a análise e

aprovação do instrumento de alteração e do texto consolidado do Estatuto Social.

As minutas da Primeira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMGEP, com consolidação , e da Primeira Alteração do Estatuto Social do CIMGEP acompanham o presente Edital e serão disponibilizadas previamente aos Municípios consorciados para conhecimento, análise e apresentação de eventuais considerações. Para fins de regular convocação, determino o encaminhamento deste Edital, por meio eletrônico, aos endereços previamente cadastrados dos Municípios consorciados, bem como sua publicação no órgão oficial do Consórcio e sua divulgação no sítio eletrônico institucional. A reunião será pública, assegurado o acesso dos cidadãos, nos termos da regulamentação aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo previamente reconhecidas por decisão motivada. A agenda, a ata e as deliberações serão divulgadas em meio eletrônico de acesso público. Abaeté/MG, data da assinatura eletrônica.

(Documento Assinado Eletronicamente)

IVANIR DELADIER DA COSTA Presidente do CIMGEP

Publicado por: Daniela Ferreira Mendes Código Identificador: AE698D05

ESTADO DE MINAS GERAIS CIMINAS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS

CIMINAS AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO, torna público, a intenção de registro de preço para Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução tecnológica estabilizante de solos acompanhada de assistência técnica especializada em atendimento aos orgaos demandantes.. em conformidade com o Art. 86 da Lei 14133/2021. As entidades e/ou órgãos públicos interessados em configurar como participantes do processo poderão solicitar a planilha de itens que comporão o registro de preço para informar sua demanda através do email [email protected];

MOISES PEREIRA CUNHA – Superintendente.

Publicado por: Luiz Claudio Ferreira Código Identificador: 5589A7A4

CIMINAS AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO, torna público, a intenção de registro de preço para Contratação de empresa especializada para implantação, operação, manutenção e gerenciamento de sistemas de fiscalização e monitoramento eletrônico de trânsito em atendimento aos orgaos demandantes. em conformidade com o Art. 86 da Lei 14133/2021. As entidades e/ou órgãos públicos interessados em configurar como participantes do processo poderão solicitar a planilha de itens que comporão o registro de preço para informar sua demanda através do email [email protected];