DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO - Prefeito do Município.

Publicado por: Lorena Goncalves da Silva Fonseca Código Identificador: 960BB962

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE EXTRATO DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00123/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00047/2026 - SRP

DECISÃO

Diante do exposto, CONHEÇO da impugnação apresentada pela empresa NEW LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 66.200.015/0001-01, por ser tempestiva e preencher os requisitos de admissibilidade e, no mérito, JULGO-A PARCIALMENTE PROCEDENTE.

ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação exclusivamente quanto à exigência genérica de homologação dos produtos pelas montadoras, determinando a retificação do Edital e de seus anexos, com a exclusão dessa exigência das descrições dos itens em que se encontra prevista, de modo a conferir maior objetividade, isonomia e competitividade ao certame.

Diante das alterações e nos termos do artigo 55, §1º da Lei nº 14.133/2021, necessária nova divulgação do Edital na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais.

Publique-se.

Cumpra-se.

Conceição do Rio Verde-MG, 14 de setembro de 2026.

VIVIANA DE ALMEIDA PEREIRA Agente de Contratação/Pregoeira

CRISTIANE LUIZ DELMINDO

Membro da Equipe de Apoio

GRAUCILENE APARECIDA DE CARVALHO SILVA Membro da Equipe de Apoio

IGOR LIMA REZECK

Membro da Equipe de Apoio

Publicado por: Jhovana Oliveira Martins Código Identificador: D745403F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

COMISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 137/2026

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação da infraestrutura da Escola Municipal Josefina Francisca da Mota.

CONTRATADA: ALVES MOURA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 25.348.131/0001-95

Valor total: R$: 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 06.01.03.12.361.0016.3025 Investimento nas Ações do Ensino Fundamental - Elemento/Item: 44905100 Obras e Instalações Fonte: 1542000000 (Transferência do FUNDEB) - Ficha: 0650.

Publicado por: Berenice Alves Barbosa Código Identificador: 15CDEB37

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0118/2026 - PREGÃO ELETRONICO – REGISTRO DE PREÇOS N.º 0036/2026.

O Município de Congonhal/MG, torna público que fará realizar o Processo Licitatório n.º 0118/2026 - Pregão Eletrônico n.º 0036/2026, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.congonhal.mg.gov.br, na aba Licitações . Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR URBANO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 29 PASSAGEIROS SENTADOS, ALÉM DO MOTORISTA, EQUIPADO COM PEV (PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR) PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO SENDO UMA FORMA DE GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE TODOS OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos . Início de Cadastramento das Propostas: 18/09/2026 – 08h00min . Fim de Cadastramento das Propostas: 30/09/2026 – 08h15min . Abertura das Propostas e análises: 30/09/2026 – 08h30min . Fase de Disputa de Lances: 30/09/2026 – 09h00min . Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br Canal de Suporte: 0800 730 5455.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 4BBEA741

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0131/2026 – DISPENSA Nº 0041/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0131/2026 , Dispensa nº 0041/2026 . DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT SIRENE MUSICAL ESCOLAR DE 200W COM A INSTALAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG . Empresa Contratada: INFORMATICA VIANNA VIEIRA LTDA - ME - 13.543.700/0001-74, situada na RUA CAPITÃO HELEODORO MARIANO DE ALMEIDA, 1620 - CENTRO - MUZAMBINHO - MG com o valor total de R$ 10.267,50 (dez mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Congonhal 16 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal - MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 71E91F1D

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