DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal

Metodologia de cálculo: A metodologia de cálculo utilizada foi a apuração do valor anual da despesa, acrescida de 13ª remuneração, 1/3 de férias e INSS (21,5%) no período.

Anexo I

Cargo de Provimento em comissão

• Secretário Municipal Adjunto de Saúde:

• a. Vagas : 1(uma)

b. Provimento: em comissão, de livre nomeação e exoneração

c. Carga horária : dedicação exclusiva

iii - declaração de adequação orçamentária e financeira

Declaramos, para fins de cumprimento ao disposto nos artigos 15 e 16 da LC 101/00, que a despesa supramencionada tem dotação orçamentária específica e suficiente, estando adequada orçamentária e financeiramente com a Lei Orçamentária Anual e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

d. Subsídio mensal : R$ 3.781,74

e. Recrutamento: Requisitos gerais inerentes aos servidores públicos do Município de Cristiano Otoni;

f. Objetivo geral(atribuições):

• Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde na formulação, planejamento, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas de saúde.

• Coordenar, orientar e supervisionar os serviços administrativos e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme delegação.

• Acompanhar a execução das ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

• Promover a integração entre as unidades de saúde, programas, setores administrativos e demais órgãos da administração pública.

• Acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, auxiliando na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos instrumentos de planejamento do SUS.

• Auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG).

• Supervisionar contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos administrativos relacionados à Secretaria, observadas as competências legais.

• Acompanhar processos licitatórios, compras, contratação de serviços, aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos destinados à saúde.

• Participar da elaboração e monitoramento de indicadores de saúde e metas pactuadas.

• Representar a Secretaria Municipal de Saúde em reuniões, eventos, audiências e demais atos oficiais, quando designado pelo Secretário.

• Auxiliar no relacionamento institucional com o Conselho Municipal de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, consórcios públicos e demais órgãos.

• Coordenar grupos de trabalho, comissões e equipes técnicas, quando designado.

• Expedir atos administrativos internos, despachos e orientações, conforme delegação do Secretário.

• Substituir o Secretário Municipal de Saúde em seus afastamentos, férias, licenças e impedimentos legais, mediante designação do Prefeito ou previsão legal.

• Exercer outras atribuições compatíveis com o cargo ou que lhe forem delegadas pelo Secretário Municipal de Saúde ou pelo Chefe do Poder Executivo.

Anexo II estimativa de impacto financeiro orçamentário

I – Caracterização da despesa:

Órgão responsável pela despesa : Poder Executivo

Objeto da despesa : Gasto com pessoal (vencimentos e vantagens pessoal civil)

Valor mensal estimado da despesa : R$51.200,00 Valor estimado para o exercício de 2026: R$ 204.800,00 Valor estimado para os próximos exercícios : R$ 665.600,00 para o exercício de 2027 e R$ 695.552,00 para o exercício de 2028. Fonte de recurso: 100 – recursos livres ordinários Natureza da Despesa: Obrigatória de caráter continuado

Cristiano Otoni, 09 de setembro de 2026.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Roberto de Rezende Código Identificador: 54512CAB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2026, ORIGINÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2025, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - Extrato de Termo Aditivo a Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI e VJ TECH EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos valores unitários dos preços contratados em virtude do reequilíbrio econômico-financeiro do item listado abaixo:

Data da assinatura : 17/09/2026.

Cristiano Otoni, 10/09/2026.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna de Fátima Vieira Código Identificador: 12C80D36

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI – EXTRATO DE CONTRATOS – Extrato de Contratos nº 21/2026, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI e 67.906.375 BARBARA CRISTHINA DE CARVALHO. Objeto: Prestação de serviços de ensino e acompanhamento de aulas de Balé, Zumba e Ginástica da Melhor Idade, para alunos de todas as idades no município de Cristiano Otoni, em atendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Valor Global : R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: 12 meses.

Cristiano Otoni, 17/09/2026.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna de Fátima Vieira Código Identificador: 71ED2625

II – Despesa: Impacto orçamentário

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