DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

14.133/2021 e Decreto Municipal nº 06/2023, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações municipais, com a seguinte composição:

Celma Lúcia Rodrigues – Agente de Contratação ;

Yara de Fátima Dias - Agente de Contratação.

Art. 2º A Comissão nomeada no artigo 1º, quando realizar procedimentos licitatórios que dependam de técnicas especializadas, convocará os técnicos necessários, desde que estes tenham vínculo com a Administração Municipal.

Art. 3º As atividades do Agente, ora constituída, estão previstas no Decreto Municipal nº 06/2023 e pelo Decreto Municipal nº 015/2023, que regulamentam os procedimentos legais das licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alterações, concessões e locações no âmbito administrativo municipal, centralizada, autárquica ou fundacional, em atendimento ao interesse público.

Art. 4º Os membros ora nomeados serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14 de Setembro de 2026.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de n° 736 de 25 de setembro de 2025.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no décimo sexto dia do mês de Setembro de 2026.

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 4BF0176D

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL – GESTÃO 2026/2028 EDITAL Nº 01/2026 DIVULGAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS E ELEITORES HABILITADOS

1. ELEITORES HABILITADOS POR SEGMENTO

I – ENTIDADES

II – TRABALHADORES DO SUAS E ORGANIZAÇÃO DE TRABALHADORES

III – USUÁRIOS DO SUAS OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS

A presente divulgação não implica proclamação de resultado eleitoral, tratando-se exclusivamente da relação dos candidatos e eleitores habilitados ao processo Eleitoral.

João Monlevade, 17 de setembro de 2026.

Comissão Eleitoral do CMAS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de João Monlevade/MG, constituída para coordenar o Processo Eleitoral da Sociedade Civil para composição do CMAS – Gestão 2026/2028, Resolução nº107,no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital nº 01/2026 e posterior retificação,

Decorrido o prazo previsto para impugnações e recursos, sem que tenham sido apresentadas impugnações ou interpostos recursos, torna pública a relação DEFINITIVA dos candidatos e eleitores habilitados a participar do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gestão 2026/2028.

1. CANDIDATOS HABILITADOS POR SEGMENTO:

I – ENTIDADES

II – TRABALHADORES DO SUAS E ORGANIZAÇÃO DE TRABALHADORES

III – USUÁRIOS DO SUAS

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE RESULTADO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 LOTE 23 – PROPOSTAS INSCRITAS NO PERÍODO DE 31/08/2026 A 13/09/2026 (POR MODALIDADE E ORDEM DE INSCRIÇÃO)

ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS Nº 02/2026

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