DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea d, ambos da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A
D E C R E T A
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
| FICHA | UNIDADE | CLASSIFICACAO | VALOR | |
|---|---|---|---|---|
| 278 | 04.002 | 12.365.0008.2329 335043 |
EDUCAÇÃO BÁSICA APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS SUBVENÇÕES SOCIAIS |
334.670,00 |
| 594 | 07.001 | 08.244.0015.0016 335043 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES FILANTROPICAS SUBVENÇÕES SOCIAIS |
303.092,00 |
| 777 | 09.002 | 20.606.0020.0136 335043 |
SERVIÇO DE AGRICULTURA CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES SUBVENÇÕES SOCIAIS |
20.000,00 |
| TOTAL | 657.762,00 |
| 278 | 04.002 | 12.365.0008.2329 335043 |
EDUCAÇÃO BÁSICA APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS SUBVENÇÕES SOCIAIS |
334.670,00 | confo FICHA |
rme disc UNIDAD |
riminação: E CLASSIFICACAO |
VALOR |
RECURSO |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 08.244.0015.0016 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||
| 594 | 07.001 | 335043 |
CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES FILANTROPICAS SUBVENÇÕES SOCIAIS |
303.092,00 | 478 | 05.002 | 10.302.0012.2335 |
MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
470.000,00 | 1.621 |
| 777 | 09002 | 20.606.0020.0136 | SERVIÇO DE AGRICULTURA CONCESSAO DE SUBVENCAO A |
000000 | 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA |
||||
| . | 335043 | ENTIDADES SUBVENÇÕES SOCIAIS |
., | JURÍDICA |
||||||
| TOTAL | 657.762,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||
| Art. 2 anulad |
º.Como os parcia |
recursos para a lmente o saldo d |
tender ao disposto no art as seguintes dotações do O |
. 1º ficam rçamento - |
880 | 05.002 | 10.301.001.2046 319004 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
188.000,00 | 1.621 |
| Progra FICHA |
ma vigen IDAD |
te: CLASSIFICACAO |
ALOR | EDUCAÇÃO BÁSICA – RECURSOS FUNDEB |
||||||
| UN | SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO | V | REMUN. DOS |
|||||||
| 133 | 04.002 | 041220005 2.194 319011 |
GERAL MANUTENCAO DO SERVICO DE ARQUIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
64.000,00 | 291 | 04.003 | 12.365.0008.2190 319011 |
PROFISSIONAIS DA ED. BASICA – CANT.SABER FEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
476.000,00 | 1.540 |
| 225 | 04.004 | 123610008 2.114 319004 |
EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
325.000,00 | 292 | 04.003 | 12.365.0008.2190 |
EDUCAÇÃO BÁSICA – RECURSOS FUNDEB REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA – CANT.SABER |
102.000,00 | 1.540 |
| 332 | 04.005 | 13.392.0009.2072 | SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA MANUTENCAO DO SETOR DE |
39.000,00 | 319013 | FEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
||||
| 319011 | CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS |
FUNDO MUNICIPAL DE |
||||||||
| FIXAS - PESSOAL CIVIL | SAÚDE |
|||||||||
| 346 | 04.006 | 27.812.0010.2088 319011 |
SERVICO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS |
24.762,00 | 478 | 05.002 | 10.302.0012.2335 339039 |
MAN. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
190.956,60 | 1.633 |
| FIXAS - PESSOAL CIVIL | EDUCAÇÃO BÁSICA – RECURSOS FUNDEB |
|||||||||
| 385 | 05.001 | 10.122.0005.2138 319011 |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENCAO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
77.000,00 | 284 | 04.003 | 12.361.0008.2057 319004 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – FEB.30% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
105.129,60 | 1.543 |
| 615 | 07.001 | 08.244.0015.2176 319011 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENCAO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
108.000,00 | 403 | 05.002 | 10.301.0011.2234 319004 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA A SAUDE – B. AT. BAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
274.000,00 | 1.600 |
| 674 | 08.002 | 15.451.0017.1022 449051 |
SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PUBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 | 404 | 05.002 | 10.301.0011.2234 319011 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA A SAUDE – B. AT. BAS VENCIMENTOS E |
614.000,00 | 1.600 |
| SERVIÇOS DE OBRAS E |
VANTAGENS FIXAS – |
|||||||||
| 1751200181026 | URBANISMO |
PESSOAL CIVIL | ||||||||
| 709 | 08.002 | ... |
IMPLANTACAO DE REDE DE |
10.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE |
|||||
| 449051 | DRENAGEM PLUVIAL OBRAS E INSTALAÇÕES |
1030100112234 | SAUDE MANUTENÃO DA |
|||||||
| TOTAL | 657.762,00 | 405 | 05.002 | ... | Ç ATENCAO BASICA A |
277.000,00 | 1.600 | |||
| 319013 | SAUDE – B. AT. BAS OBRIGAÇÕES |
|||||||||
| Art. 3º | -Esta L | ei entra em vigor | na data de sua publicação. | PATRONAIS |
||||||
| TOTAL | R$ 2.697.086,20 |
Luz, 17 de setembro de 2026.
Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no art. 1º será utilizada a tendência ao excesso de arrecadação decorrente das fontes de recursos “1.621” - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; “1.540”- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; “1.633” - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde; “1.543” - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR; “ 1.600” - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
AILTON DUARTE Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: CA005545
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4.085, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 4.085, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do valor previsto nesta Lei, nos termos do Artigo 43 da Lei Federal N.º 4.320/1964. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Considerando a Lei Municipal N.º 3.150/2026;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 178