DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PITANGUI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 226/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 226/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

EDITAL DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI - MG, por intermédio da Divisão de Compras e Licitações, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a realizar-se na Plataforma de Licitações AMM Licita (www.ammlIcita.org.br) a qual, tem como objeto da presente licitação registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de gêneros alimentícios e gás liquefeito de petróleo – GLP, acondicionado em botijões P-13, destinados ao atendimento das necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Pitangui/MG, compreendendo produtos estocáveis, carnes, frutas, legumes, pães, cargas de gás e botijões, com fornecimento parcelado conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 226/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

mês de setembro de 2026, às 13:00 horas, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de acordo com a Portaria N° 131 de 17 de julho de 2026, a Comissão de contratação formada pelo Pregoeiro e a equipe de apoio que abaixo assinada. Apesar da ampla divulgação não houve interessados em concorrer neste certame. Diante disso, este certame será repetido e a nova data de abertura será dia 09 de outubro de 2026, às 13:00 horas. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata assinada pela comissão de contratação.

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: B137F403

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE POSTURAS Nº 0096/2026 – NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (MULTA VEÍCULO ABANDONADO)

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização de Posturas, após tentativas de entrega dos Autos de Infração e Multa listados abaixo, vem através deste Edital, conforme previsto no artigo 256 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e no Artigo 219, Parágrafo único da Lei Municipal 6.543/2021 (Código de Posturas) notificar o contribuinte abaixo relacionado sobre autuação (multa) por infração a legislação municipal:

DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 30/09/2026

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:30 HORAS DE

30/09/2026

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM LICITA – www.ammlcita.org.br Informações sobre o andamento da licitação poderão ser obtidas junto à Comissão de Licitações, nos dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 17h ou pelo telefone (37) 99975-0291 e e-mail: [email protected].

AUTUADO(A): S & S COMÉRCIO DE FLORES LTDA CPF/CNPJ : .866./0001-*

AIM: 0368/2026

DATA DA CONSTATAÇÃO: 03/09/2026

INFRAÇÃO : VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA (ART. 152 E 153 – LEI 6.543/2021).

VALOR DA MULTA: R$ 723,79 (SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

OBS: VEÍCULO VW/CAMINHÃO BAÚ 8-150, COR BRANCA, PLACA HAM-6589, POUSO ALEGRE/MG.

Publicado por:

Andrea Luisa de Faria Código Identificador: 71C1E51E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO APOSTILAMENTO

Apostila nº 06/2026 a Ata de Registro de Preços nº 387/2025 Processo Licitatório nº 237/2025

Empresa: AUTO POSTO MIZAE LTDA

Objeto: Apostila o contrato supra epigrafado, conforme decisão do TCU nos acórdãos 976/2005 e 1.108/2005, repassando um reajuste do preço convencionado no processo, no mesmo percentual, passando o item nº 1 para R$ 6,11.

Data: 17 de setembro de 2026

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 975D299D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEILAO 03/26 ATA

Ata da Reunião do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Poço Fundo – MG referente ao Processo Licitatório N° 169/2026, Leilão nº 03/2026, tendo como objeto a A alienação de BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ao Município de Poço Fundo, no estado em que se encontram , separados por itens avaliados e discriminados, conforme os anexos deste Edital. Aos dezessete dias do

O autuado, caso haja interesse, poderá protocolar defesa, preferencialmente pelo Autoatendimento disponível no site www.pousoalegre.mg.gov.br ou pousoalegre.atende.net , remetida ao Departamento de Fiscalização de Posturas, no prazo de 20 (vinte) dias corridos , a contar da publicação deste edital, comprovando os fatos que vier alegar.

A defesa deve estar devidamente assinada pelo autuado ou responsável (munido de procuração), com os seguintes documentos:

• Petição, devidamente assinada pelo autuado ou representante legal; * Cópia do Auto de Infração e Multa (AIM), (ou cópia deste edital); e, * Cópia de documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, se pessoa jurídica, que comprove a representação ou Procuração.

A falta dos documentos solicitados poderá ocasionar o não reconhecimento do pedido, caso não seja possível comprovar a legitimidade do requerente ou autenticidade dos documentos. A assinatura do requerente deve ser igual a constante no documento de identificação para comprovação da legitimidade. É vedado reunir em uma só petição recursos referentes a mais de uma autuação.

Não sendo apresentado recurso em Primeira Instância Administrativa, dentro do prazo estabelecido, o débito será lançado e a guia disponibilizada através da internet no site pousoalegre.atende.net > Autoatendimento > Cidadão > Emissão de Boleto > Emissão de Guias Receitas Diversas.

O pagamento da multa não exime o autuado do cumprimento das determinações impostas pela Lei 6.543/2021. No caso de reincidência

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