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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 18/09/2026 · pág. 204

DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 21/09/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 17 de setembro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: 59EF3231

HELIO CORREIA FERRAZ JUNIOR CPF: 080.689.786-40

Protocolo sob o nº 05122/2026 , no dia 15/09/2026.

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 562/2026

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO SAMILA SILVA VILELA.

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VIU e IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, para serem gozadas no período de 21/09/2026 a 19/09/2029 devendo retornar ao serviço no dia 20/09/2029 ao servidor efetivo SAMILA SILVA VILELA ocupante do cargo de CIRURGIÃ DENTISTA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 21/09/2026.

Prefeitura Municipal de Prata, em 17 de setembro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: 7E9073E3

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE LICITAÇÃO N° 003/2026.

Ratificação do Prefeito Municipal 17/09/2026.

Credenciamento nº 003/2026, Processo Licitatório nº 085/2026 – Objeto: Credenciamento de profissionais e/ou pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas, exames, cirurgias, plantões, transferências, imobilização ortopédica, fonoaudiólogo, confecção de próteses dentárias e outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Prata/MG.

Credenciada:

ISABELLA PONTES SILVA LTDA CNPJ: 67.896.509/0001-35 Protocolo sob o nº 05123/2026, no dia 15/09/2026.

MAIKENNY PIRES MELO LTDA CNPJ: 52.667.569/0001-09

Protocolo sob o nº 05117/2026, no dia 15/09/2026.

O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato da Comissão de Contratação.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA. Prefeito Municipal.

Publicado por: Juscelen Novaes Alves Código Identificador: 8889036A

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 12/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 12/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, para o período de agosto a dezembro de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA, de Prata-MG– em reunião Ordinária, conforme a ATA n°05/2026-CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Complementar n°2.888 de 12 de maio de 2023 e suas alterações.

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na formulação, deliberação, acompanhamento e controle da política municipal de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações do CMDCA para o período de agosto a dezembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, observadas sua finalidade legal e a disponibilidade financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação da rede de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Prata/MG;

CONSIDERANDO a importância do acompanhamento da utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA CT Web como instrumento de registro, diagnóstico e planejamento das políticas públicas;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, realizada em reunião no dia 26 de agosto de 2026 ;

RESOLVE:

Art. 1º-Fica aprovado o Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente ao período de agosto a dezembro de 2026, na forma do documento anexo, que integra a presente Resolução para todos os fins.

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