DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Publicado por:

Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: FC4D2A9C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024 CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 EDITAL Nº 056/2024

SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024 CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 EDITAL Nº 056/2024

MUNICÍPIO DE RODEIRO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº. 18.128.256/0001- 44, com sede na Praça São Sebastião, 215, Centro, Rodeiro MG, CEP 36.510-000, através da Secretaria Municipal de Serviços e Obras e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, representada por seus respectivos Secretários, José Antonio Ferreira e Cecília Tereza Cação Ferreira e da Comissão de Contratação nomeada pela Portaria 5941/2026, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento na Lei 14.133/2021 e alterações, considerando que:

O Município de Rodeiro lançou em 19/09/2024 o Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 002/2024 – Processo Licitatório – Nº. 079/2024 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2024 – credenciamento de empresa para prestação estimada de serviços de torno, solda mig e corte com maçarico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços e Obras e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

Estes serviços são realmente necessários e imprescindíveis ao pleno e integral desempenho, funcionamento, operacionalização e manutenção das atividades e atribuições da Administração Pública Municipal;

Serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo, apenas e tão-somente, a prorrogação do prazo para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas até a data de 19/09/2027, não acarretando, assim, nenhum prejuízo aos cofres da Administração Municipal;

O Edital de Inexigibilidade - Credenciamento Nº. 002/2024 – Processo Licitatório – Nº. 079/2024 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2024 (subitem 7.3), estabelece a possibilidade de prorrogação nos termos do artigo 107, da Lei Nº. 14.133/21.

Continuarão abertas as inscrições para as pessoas jurídicas interessadas que pretenderem participar do aludido Credenciamento, nos termos do Inexigibilidade nº 009/2024 - Credenciamento Nº. 002/2024 – Processo Licitatório – Nº. 079/2024 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2024;

RESOLVE prorrogar o Inexigibilidade nº 009/2024 - Credenciamento Nº. 002/2024 – Processo Licitatório – Nº. 079/2024, mediante as seguintes condições:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E DEMAIS CONDIÇÕES

O prazo de vigência previsto no subitem 7.3 do Inexigibilidade nº 002/2024 - Credenciamento Nº. 002/2024 – Processo Licitatório – Nº. 079/2024, para o credenciamento de empresa para prestação estimada de serviços de torno, solda mig e corte com maçarico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços e Obras e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, fica prorrogado até a data de 19/09/2027.

Os prazos dos contratos de credenciamento, mediante concordância dos prestadores de serviços credenciados decorrentes do aludido

credenciamento, em conformidade com o que estabelece a Cláusula III, Item 3.1, subitem 3.1.1, dos referidos instrumentos contratuais, ficam prorrogados até a data de 19/09/2027;

As inscrições dos interessados em participar do credenciamento para futura contratação pelo Município de Rodeiro dos serviços constantes do objeto do referido processo licitatório poderão ser feitas a qualquer tempo, dentro do prazo de validade deste credenciamento, mediante a apresentação dos documentos de habilitação, nas formas estabelecidas do O Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 002/2024 – Processo Licitatório – Nº. 079/2024 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2024 .

RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do O Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 002/2024 – Processo Licitatório – Nº. 079/2024 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2024 e, por consequência, dos Contratos de Prestações de Serviços dos Credenciados, decorrente do Processo supra citado, os quais se encontram apensados ao processo principal, e todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados. Rodeiro, 17 de setembro de 2026.

CECÍLIA TEREZA CAÇÃO FERREIRA

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

JOSÉ ANTONIO FERREIRA Secretario Municipal de Serviços e Obras

LILIAN APARECIDA DA SILVA MEDINA Agente de Contratação

IOHANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Equipe de Apoio

PATRICIA APARECIDA DO NASCIMENTO DEBORTOLI Equipe de Apoio

Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: D366C4CF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026 EDITAL Nº 054/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026 EDITAL Nº 054/2026

O Prefeito do Município de Rodeiro/MG, em observância aos dispositivos da Lei 14.133/21 e tendo em vista o julgamento do Processo Licitatório nº 088/2026, Pregão Eletrônico para Registro de preços nº 048/2026, Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação em jornal: Diário Oficial do Estado – DOE, Diário Oficial da União – DOU e Jornal de Grande Circulação no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme as especificações dos anexos e edital, houve por bem HOMOLOGAR o presente processo licitatório, manifestando sua CONCORDÂNCIA com o julgamento do certame, devendo o setor competente promover a emissão da nota de empenho/contrato, nos termos do ato convocatório, em favor dos seguintes licitantes:

Rodeiro, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA Prefeito

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