Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 18/09/2026 · pág. 273

DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br –

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Pregoeira Oficial e

CLÁUDIA NOGUEIRA DE SOUZA - Pregoeira Substituta.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: 6DE02B2E

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

2.06.00.10.302.0003.2.0061-1.500.000 - 3.3.90.14.00 APOIO E DIAGNÓSTICO- - - - - - - - - R$ 16.000,00

2.06.00.10.304.0003.2.0071-1.600.000 - 3.3.90.39.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - - - - - - - - R$ 480,00 2.06.00.10.302.0003.2.0062-1.600.000 - 3.3.93.39.00 SAÚDE MENTAL -- - - - R$ 100.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - R$ 116.480,00

Total da Unidade 06 - - - -- - - - - - - - - R$ 116.480,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 10.759 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.005,06 DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

DECRETO Nº 10.759

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 280.005,06 dotações do Município de São Lourenço.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.821, 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 280.005,06 ( duzentos e oitenta mil, cinco reais e seis centavos ) as seguintes dotações do Município de São Lourenço. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.02.00.03.091.0001.2.0012-1.500.000 - 3.3.90.91.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -- - - - R$ 12.000,00

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE 2.03.03.28.846.0000.9.0004-1.500.000 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 46.285,86

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - R$ 46.285,86

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 2.10.00.27.122.0006.2.0095-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

2.10.00.27.122.0006.2.0095-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.150,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - R$ 8.150,00

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - R$ 8.150,00

Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO 2.13.00.13.122.0009.2.0108-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - -- - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Instituição 02 - - - - -- - - - - - R$ 280.005,06 Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - R$ 280.005,06

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - R$ 46.285,86

Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.05.00.12.122.0002.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.34.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - - R$ 53.063,20

Continua folha 03 DECRETO Nº 10.759 Folha 03

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA 2.03.02.04.123.0001.2.0021-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 63.285,86

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - R$ 53.063,20

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - R$ 63.285,86

Sub-Unidade 02 - FUNDEB 2.05.02.12.365.0002.2.0048-1.540.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUC.INFANTIL PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 39.026,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - R$ 39.026,00

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 63.285,86

Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.05.00.12.122.0002.2.0038-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 48.454,77

Continua folha 02

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - R$ 48.454,77

DECRETO Nº 10.759 Folha 02

Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - R$ 92.089,20

Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 2.05.01.12.361.0002.2.0040-1.500.000 - 3.3.90.34.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - - - -- - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.608,43