DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

FABIANO DIAS DE MELLO RABELLO Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Publicado por: George Heleno Sales Código Identificador: 05E2FD37

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 04/2026

CREDENCIAMENTO Nº 04/2026

A Prefeitura de Astolfo Dutra/MG, torna público aos interessados, através de seu Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio regularmente nomeados, estará realizando o Credenciamento de laboratórios de análises clínicas , devidamente habilitados, para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais previstos na Tabela Fora SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Astolfo Dutra/MG, conforme os procedimentos, valores e a forma de remuneração definidos na Tabela SUS , a se realizar a partir de 24/09/2026, no horário de 08 às 11horas e de 13 às 16horas. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, no site: www.astolfodutra.mg.gov.br , e na Prefeitura de Astolfo Dutra, na Praça Governador Valadares, 77, ou pelo telefone (32) 3451-1385, no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos dias úteis. Astolfo Dutra, 16/09/2026. Publique-se.

Publicado por: George Heleno Sales Código Identificador: 09E6A7E5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Inexigibilidade 25/2025

Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 164/2025

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, com base no índice de 4,72491% do IPCA/IBGE, apurado no período de junho/2025 a maio/2026. Valor: R$ 9.108,97 mensais Assinatura: 30/07/2026

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 132/2025 – Inexigibilidade: nº 25/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021

Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública

Edson de Carvalho Cardozo – Planejar Consultores Associados Ltda.

Publicado por: George Heleno Sales Código Identificador: A7D0F01D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS

Publicado por: Eliete Dalva Dos Santos Silva Código Identificador: 6AB4C4FD

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS – EXTRATO DE CONTRATO da Dispensa Eletrônica nº 06/2026, Processo nº 69/2026 . Objeto contratação de solução educacional em modalidade de licença anual, composta por plataforma digital, trilhas formativas, cursos assíncronos, biblioteca de atividades pedagógicas plugadas e desplugadas alinhadas à BNCC Computacional, materiais didáticos complementares, suporte técnico e pedagógico presencial, relatórios de acompanhamento e painéis de gestão, destinada à formação continuada de professores e ao desenvolvimento das competências digitais dos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental/Anos Iniciais e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). CONTRATO Nº 148/2026: NOVA EDUCACAO SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS LTDACNPJ 66.727.030/0001-02.Valor: R$ 4.600,00. Vigência:12 meses.

Bela Vista de Minas,17 de setembro de 2026.

SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA C. MAGALHÃES - Prefeita Municipal.

Publicado por: Edilaine Pereira de Vasconcelos Código Identificador: 9281CED3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56

RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS CEP: 35.621-0000

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1. INTRODUÇÃO1

O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

2. UNIDADE REQUISITANTE

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

3. REFERÊNCIA LEGAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS/MG – torna público o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2025 – Processo Licitatório nº 75/2025. Credenciamento nº 05/2025. Empresa: GOHMED SERVICOS MEDICOS AVANCADOS LTDA. CNPJ Nº 40.240 309/0001-73. Objeto: alteração do quantitativo de horas para prestação de serviços médicos em 24,87% (vinte e quatro inteiros, oitenta e sete centésimos por cento), totalizando o acréscimo em 144 (cento e quarenta e quatro) horas. Bela Vista de Minas, 17 de setembro de 2026.

SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES - Prefeita Municipal.

Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:

3.1. Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

3.2. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

3.3. Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;

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