DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 130/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG , CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da: Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Des. Social, Secretário Municipal de Saúde e pelo Secretário Municipal de Administração. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 65.186.835/0001-23 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.

Fundamentação Legal: Há possibilidade jurídica de formalização da rescisão bilateral do Contrato nº 130/2022, mediante acordo entre as partes, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as disposições contratuais aplicáveis.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido, por mútuo acordo entre as partes, o Contrato nº 130/2022, com efeitos a partir da assinatura deste instrumento, considerando a necessidade de resguardar o interesse público, a economicidade e a vantajosidade para a Administração Municipal, não se mostrando conveniente a continuidade do ajuste.

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, Secretária Municipal de Des. Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, e pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos

CONTRATADA: Sr. João Inácio Santana, RG: M-1.XXX.X04 SSP/MS, CPF: 325.XXX.XXX-53 e o Sr. Geraldo Magela Santana, RG: M-2.XXX.X54 SSP/MG e CPF: 417.XXX.XXX-68

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/09/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

Publicado por:

Pamela Aparecida Calazans Silva Código Identificador: 7B42D8DD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO DO BOM JESUS

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 158/2026. Processo Licitatório Nº 000134/26 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2026. Menor Preço Unitário. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Valor: R$ 404.905,10 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e cinco reais e dez centavos). Vigência: 17/09/2026 à 16/09/2027. Signatários: Município de Córrego do Bom Jesus e CRISTIANO JOSE PEREIRA 06926676607

Certifico que este Extrato de Contrato foi publicado em conformidade com a Lei Municipal 818/2002 de 18/02/2002

Publicado no mural em 17 de setembro de 2026

SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras, Licitações, Patrimônio e Informática

Publicado por: Beatriz Garcia Código Identificador: ECD69576

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA PREGÃO ELETRÔNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026. Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 052/2026, na data de 01/10/2026, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 110/2026, objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Móveis, Eletrodomésticos, Eletrônicos, Brinquedos dentre outros itens correlatos, conforme descrita e especificada no Anexo I do Edital nº 070/2026, destinado a atender a todas as Secretarias Municipais. Os produtos serão fornecidos de forma parcelada e de acordo com a demanda pelo período de 01 (um) ano a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preço, mediante ao surgimento da demanda. O Edital poderá ser retirado no site: www.ervalia.mg.gov.br. O processo será realizado por meio da plataforma www.bllcompras.org.br. Informações pelo telefone (32) 3554-2503. Ervália/MG, 17/09/2026.

JOSÉ MAURO GODINHO. Prefeito Municipal.

Publicado por: Matheus José Braga Código Identificador: 1B6E5AEA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO (ADITIVO)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS/MG.

CONTRATADOS: ADICELIS STANZANI DA SILVA GARCIA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2025, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/09/2026 a 08/09/2027 , permanecendo inalterados o objeto e as demais condições contratuais não expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

VALOR: Fica mantido o valor mensal do aluguel em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) , sem aplicação de reajuste, totalizando R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o período de 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026.

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Ivone Aparecida da Cruz Código Identificador: B161BE04

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO (EXTINÇÃO)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2026 – OBJETO DO ADITIVO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, EM RAZÃO DA

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