DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Município de Patrocínio do Muriaé/MG. Tipo de Julgamento: Menor preço por Item, com Itens Exclusivos para Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, inclusive Microempreendedor Individual – MEI. Recebimento das propostas até às 08h50min do dia 30/09/26. Início da Sessão: 30/09/26 às 09h00min, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília – DF. Informações complementares pelo 0800 032 1233 – Ramal 3008 ou e-mail: [email protected]. Edital disponível a partir de 18/09/2026.

GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA Prefeito Municipal

Publicado por: Moises de Souza Piteira Código Identificador: 5E1B2F90

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO Nº 186/2026

TERMO DE CONVÊNIO Nº 186/2026 . QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, CNPJ sob o nº 18.414.565/0001-80 e o HEFA – HOSPITAL ESTHER FARIA DE ALMEIDA, CNPJ Sob o nº 23.430.945/0001-49. Termo de Convênio com entidade de direito privado, sem fins lucrativo, qualificada como entidade da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o município de Pedra Azul, para execução de finalidade de interesse público mediante repasse de Emenda Impositiva no valor de R$188.598,50 em 04 parcelas mensais. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026

Publicado por: Jovino Jardem Freitas Souza Código Identificador: F67652A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, CNPJ sob o nº 18.414.565/0001-80 e a TEAM – ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES EQUESTRES DE PEDRA AZUL, CNPJ sob nº 51.246.959/0001-42 . Termo de Cessão com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como entidade da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, com o município de Pedra Azul, para a atuação na área esporte do Município por um período de 03(três) anos. Vigência 10/09/2026 à 10/09/2029 . DATA DA ASINATURA 10/09/2026 .

Publicado por: Jovino Jardem Freitas Souza Código Identificador: 76E8A1A5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA Nº 006/2026

Dispensa de Licitação nº 006/2026 – Processo nº 080/2026. O Prefeito do Município de Pedra do Anta no uso de suas atribuições legais AUTORIZA a contratação da empresa DROGARIA FRANERI LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.811.083/0001-49, para fornecimento de insulinas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra do Anta/MG, no valor total de R$ 13.541,20 (treze mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Fundamentação legal: Artigo 75, inciso III, alínea “a” da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Pedra do Anta, 17 de setembro de 2026.

ODIRLEI ROCHA VIEIRA -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Magna Reis Código Identificador: 77D07E24

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA MG - EDITAL DE LICITAÇÃO, Torna a público a abertura do P.L. Nº 121/2026 na modalidade Concorrência Nº 006/2026 a ser realizado às 09h00min do dia 05/10/2026. Cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para execução de obra de Construção da Ponte Central, na Rua Projetada, Bairro Centro, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Documentos de Engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Habitações e Serviços Urbanos de Pedra Dourada-MG. Informações através do site www.pedradourada.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].

Pedra Dourada 17/09/2026.

IGOR VAZ CARRARA DA CRUZ, Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Igor Vaz Carrara da Cruz Código Identificador: 2D0FD993

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA MG - EDITAL DE LICITAÇÃO, Torna a público a abertura do P.L. Nº 122/2026 na modalidade Concorrência Nº 007/2026 a ser realizado às 13h00min do dia 05/10/2026. Cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Escola Municipal Manoel Quintão, com a construção de 02 (duas) salas de aula, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Documentos de Engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pedra DouradaMG. Informações através do site www.pedradourada.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Pedra Dourada 17/09/2026.

IGOR VAZ CARRARA DA CRUZ, Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Igor Vaz Carrara da Cruz Código Identificador: 39958E3A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA LEI MUNICIPAL Nº 1.010 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito do Município de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e regimentais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização como documento balizador de ações e estratégias para assegurar a alfabetização de estudantes desde a pré-escola (turmas de Jardim I, Jardim II) até o final do 2º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais Fundamental I, promovendo ações articuladas e sustentadas nas legislações nacionais e diretrizes pedagógicas atualizadas.

Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 339