DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: CFBF29CA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026

Publicado por: Nagila da Silva Santos Código Identificador: 88F956E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA LEI COMPLEMENTAR 4976

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.976/2026

Extrato de 1º Termo de Apostilamento do Termo de Fomento nº 005/2026 entre a Fundação Menino Jesus e o município Ponte Nova. Edital 002/2025 Chamamento Público do Fundo da Infância e Adolescência - FIA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o remanejamento da seguinte rubrica: “Transporte dos educandos para casa” o valor de R$18.000,00 será remanejado para infraestrutura cênica, manutenção de instrumentos, figurino, alimentação, transporte pontual, contratação de artistas colaboradores e oficinas socioeducativas, tendo sido aprovado pelos presentes em reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Ponte Nova – CMDCA no dia 03 de setembro de 2026, através da ata de reunião do CMDCA nº 55/2026. A alteração não modifica o objeto da parceria, o valor global, a vigência, as metas essenciais ou as demais obrigações pactuadas, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do instrumento. Publique-se.

Ponte Nova, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Thaciane da Cunha Código Identificador: F02FE889

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025

Extrato de Prorrogação de Ata de Registro de Preços – Processo Licitatório nº 093/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando Extrato de Prorrogação da Ata 146/2025, referente ao Processo Licitatório 093/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de artigos e reagentes para atender o Laboratório Central, com a empresa, JP CIRURGICA LTDA CNPJ Nº 23.688.733/0001-66, por mais 12 meses, Publique-se.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

(Prefeito).

Publicado por: Nagila da Silva Santos Código Identificador: B36153CD

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029-B/2026

Extrato do Termo De Extinção Unilateral do Contrato Administrativo Nº 164/2026 Processo Licitatório nº 029-B/2026 – Concorrência Eletrônica nº 001-B/2026 O Município de Ponte Nova torna pública a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 164/2026, celebrado com a empresa SANSPAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 39.750.144/0001-09, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Avenida Hélcio Totino, no bairro Vale Suíço, e na Rua Padaria, no distrito de Ana Florência. A extinção unilateral decorre de decisão da autoridade competente e encontra fundamento no art. 137, inciso I, combinado com o art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Primeira Da Extinção Contratual – do Contrato Administrativo nº 164/2026. Publique-se.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.228/2026

Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.884/2025, para estabelecer novo termo final para a suspensão da aplicação do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815/2025.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 4.884, de 25.11.2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica suspensa a aplicação do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815, de 22.01.2025, até o dia da homologação do resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, passando o referido dispositivo a produzir efeitos a partir do dia seguinte ao da homologação.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Ponte Nova, 17 de setembro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR Prefeito Municipal

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO Secretária Municipal de Governo

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: EE642542

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME PROCESSO 52/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME/MG AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

Torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Registro de Preços nº 010/2026 – Processo Licitatório nº 052/2026 – Edital nº 032/2026, objetivando o Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas da merenda escolar da Prefeitura Municipal de Porto Firme/MG, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.

Valor total estimado: R$ 513.838,30.

Recebimento das propostas: de 18/09/2026, às 00h01min, até 30/09/2026, às 07h59min.

Início da sessão de disputa de preços: 30/09/2026, às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto.

Participação: exclusiva para ME, EPP, MEI e equiparadas, nos termos da legislação aplicável.

O certame será realizado exclusivamente pela Plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na plataforma BLL e no site oficial do Município: www.portofirme.mg.gov.br.

Porto Firme/MG, 17 de setembro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

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