DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

Publicado por:

Nadia Cristina Garcia Pinati Código Identificador: 1C08546C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG - TORNA PUBLICO – EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2026 CREDENCIAMENTO 014/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG -TORNA PUBLICO – EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2026 CREDENCIAMENTO 014/2026 . Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados em Ortopedia, visando suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos . Estando disponível através do site: www.saopedrodosferros.mg.gov.br com a devida identificação. São Pedro dos Ferros/MG, 17 de setembro de 2026.

RODRIGO MARTINS SANTANA –

Agente de Contratação/Pregoeiro.

DANILO CALDARELE DIAS. Prefeito da P.M.S.P.F.

Publicado por: Rodrigo Martins Santana Código Identificador: E5B3660B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS

Conforme informação repassada pelo Setor Contábil, a despesa decorrente da parceria será levada a efeito pela seguinte classificação orçamentária: 02.002.003.13.391.0077.1.152.4.4.50.42

Dessa forma, encontra-se superada a causa que ensejou a suspensão da tramitação, estando restabelecidas as condições orçamentárias necessárias ao regular prosseguimento da fase preparatória.

Por ocasião da retomada e revisão dos autos, procedeu-se, ainda, à conferência da documentação de regularidade da Associação, oportunidade em que se constatou que duas certidões anteriormente juntadas haviam perdido sua validade em razão do decurso do tempo, hipótese que, inclusive, havia sido expressamente ressalvada no despacho de sobrestamento quanto à necessidade de atualização documental.

Em razão disso, e como medida de saneamento e atualização da instrução processual, foram obtidas e juntadas aos autos novas certidões válidas, quais sejam:

• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; e

• Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições previdenciárias.

Assim, considerando a superação do óbice orçamentário que fundamentou o sobrestamento do processo, bem como a atualização dos documentos cuja validade havia expirado, DECLARO SANEADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL e determino o RETORNO DO FEITO AO SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, com a continuidade dos atos necessários à celebração do Termo de Fomento.

Registre-se que permanecem válidos e aproveitados os atos anteriormente praticados, inexistindo, neste momento, impedimento identificado nesta fase para a continuidade do procedimento. Junte-se aos autos a Lei Municipal nº 1.877/2026 e as certidões atualizadas acima mencionadas.

Após, prossiga-se com o feito.

Senhora dos Remédios/MG, 17 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS DESPACHO DE RETORNO E SANEAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA

DESPACHO DE RETORNO E SANEAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA

Processo de Celebração de Termo de Fomento

Interessada: Associação dos Amigos de Senhora dos Remédios – ASSASER

Objeto: Celebração de Termo de Fomento para execução do projeto “Construção de Infraestrutura Turística da Praça da Oração”

Vistos.

Trata-se de procedimento administrativo destinado à celebração de Termo de Fomento entre o Município de Senhora dos Remédios/MG e a Associação dos Amigos de Senhora dos Remédios – ASSASER, visando à transferência de recursos financeiros provenientes de Transferência Especial (Emenda Parlamentar Estadual), no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para execução do projeto denominado “Construção de Infraestrutura Turística da Praça da Oração”.

O presente feito encontrava-se sobrestado em razão da inexistência, à época, de dotação orçamentária específica para suportar a despesa decorrente da parceria, tendo sido expressamente determinado que o processo retornasse à fase preparatória após a aprovação da lei autorizativa do crédito especial e a correspondente inclusão da dotação no orçamento municipal.

Ocorre que o óbice que motivou o sobrestamento foi superado. Com efeito, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.877/2026, de 15 de setembro de 2026, que autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado à execução de obras de infraestrutura turística, mediante transferência de recursos à Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Fomento, conforme se verifica da lei ora juntada aos autos.

CLÁUDIA APARECIDA DE CARVALHO PAIVA DIAS Agente de Contratação

Publicado por: Claudia Aparecida de Carvalho Paiva Dias Código Identificador: F837C91B

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS EXTRATO DE EDITAL PROC 90/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS – PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 63/2026 – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 90/2026 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026, REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026. A Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios - MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Nacional nº 14.133/2021, torna público o Edital nº 63/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº 42/2026, Registro de preços nº 34/2026, autorizado pelo Processo de Contratação nº 90/2026, que tem como objeto a “Aquisição de equipamentos de informática, mobiliários, eletroeletrônicos, utensílios e demais equipamentos e materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal e das diversas Secretarias do Município de Senhora dos Remédios/MG.” cuja sessão pública se realizará no dia 05/10/2026 , às 10:00H , no site https://senhoradosremedios.licitapp.com.br//. Para retirar o Edital e informações: site www.senhoradosremedios.mg.gov.br ou pelo e- mail: [email protected].

GILBERTO DO NASCIMENTO –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Claudia Aparecida de Carvalho Paiva Dias Código Identificador: 382C7328

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