DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA CREDENCIAMENTO Nº 08/2026 - AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA/MG CREDENCIAMENTO Nº 08/2026.
O Município de Sericita/MG, torna público a realização do CREDENCIAMENTO Nº 08/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços técnicos e especializados, em carater continuado, de MEDICINA, na área de GINECOLOGIA, visando suprir demanda da Rede de Atenção Básica do Município de Sericita/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Período de credenciamento: A partir da publicação até às 8:00 horas do dia 05/10/2026. Edital disponível junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; bem como junto à Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licita.digital) e no Sítio Oficial da Prefeitura de Sericita/MG (https://www.sericita.mg.gov.br).
Publicado por: Gilson Fonseca Bizarro Código Identificador: BD2D75D8
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
Apostilamento, com fundamento no art. 136, caput e inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar, exclusivamente, a atualização dos dados de representação legal da CONTRATADA no Contrato nº 133/2026, decorrente da alteração societária da empresa POUSO TIRADENTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.186.558/0001-28 .
Na qualificação do representante legal da CONTRATADA, onde consta JOSENILDO FLOR DA SILVA JUNIOR, CPF nº 075.397.416-94 , passa a constar FERNANDA RODRIGUES SILVEIRA, CPF nº 101.107.666-79 .
A CONTRATADA permanece sendo a empresa POUSO TIRADENTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.186.558/000128 , permanecendo inalterados o objeto, os valores, a vigência, as obrigações e as demais condições do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 133/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE promover a divulgação deste instrumento na forma prevista na legislação aplicável.
( Assinado Nos Autos)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026
Prefeitura Municipal de Tapiraí/MG – CONTRATO ADMINISTRATIVO 74/2026. OBJETO: Prestação de serviços de sonorização móvel, consistentes na disponibilização de veículo ou plataforma móvel tipo trio elétrico ou equivalente funcional, devidamente adaptado e equipado com sistema próprio de sonorização. CONTRATADA: AQUARELA COMUNICAÇÕES LTDA .O valor contratado será de R$ 385,00(trezentos e oitenta e cinco reais) por hora de serviço. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (Doze) meses , contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
VANDERLEI CASSIANO DE RESENDE.
Prefeito de Tapiraí/MG. 17 de Setembro de 2026.
Publicado por: Estevão Santana Barbosa Código Identificador: 59D689AD
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES
LICITAÇÃO TIRADENTES 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025
O MUNICÍPIO DE TIRADENTES, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas, Sra. Mara Marcelina Rodrigues Almeida , no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Municipal nº 4.845, de 21 de fevereiro de 2025, especialmente pelos arts. 1º, 2º e 3º, incisos III e VIII, considerando a alteração societária da empresa contratada registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o nº 14159492, em 28 de agosto de 2026, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2026, resolve lavrar o presente Termo de
MARA MARCELINA RODRIGUES ALMEIDA Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Denilson Geraldo da Silva Código Identificador: 1B941B52
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 3.696, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Substitui representantes do Poder Legislativo Municipal por representantes do Poder Executivo Municipal nos Conselhos Municipais de Esporte, de Cultura, de Turismo – COMTUR e de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterando as Leis Municipais Ordinárias n.º 3.372/2021, 2.778/2013, 2.535/2010 e 2.858/2014, em cumprimento ao entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG na Consulta n.º 1.184.838, publicada no Diário Oficial de Contas em 30 de julho de 2026, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tiradentes decreta, e eu, Prefeito Municipal de Tiradentes sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º O inciso IV da alínea “A” do art. 7º da Lei Municipal Ordinária n.º 3.372, de 15 de julho de 2021 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências” , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
A (...)
IV – um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.” Art. 2º O inciso IV do § 2º do art. 2º da Lei Municipal Ordinária n.º 2.778, de 27 de fevereiro de 2013, que “ Cria o Conselho Municipal de Cultura de Tiradentes e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências ”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...)
§2º (...)
IV) Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Integração Rural e Agricultura.”
Art. 3º A alínea “e” do inciso I do art. 7º da Lei Municipal Ordinária n.º 2.535, de 15 de dezembro de 2010 que “ Cria Conselho Municipal
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