Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 18/09/2026 · pág. 380

DOMMGAMM 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4363

01 vaga para o cargo de Médico Generalista PSF 04HS para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

• Caso excepcional previsto em lei: Sim	Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III.
• Prazo de contratação predeterminado: Sim	Início: 28/09/2026 – Término: 226/03/2027
• Necessidade temporária: Sim
• Interesse público, excepcional: Sim	Justificativa: Projeto temporário: Manutenção do Projeto Saúde na Hora, para atendimento da população até as 22 horas na ESF Ermida I, inexistindo no quadro pessoal do Município servidor disponível para suprir tal necessidade.
• Contratação indispensável: Sim
Candidatos convocados: Médico Generalista PSF 04 – 20 HS SEMANAIS
Classificação Nome
186º PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário.

O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará em sua eliminação ao Processo Seletivo n° 03/2025 .

Divinópolis, 17 de setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 3D699447

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO / GUIA DE MULTA

O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 18.291.351/0001-64, com endereço na Av. Paraná nº 2601 Bela Vista, Divinópolis – CEP: 35.501-170, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, tendo em vista a infringência da lei, pelo proprietário do imóvel abaixo discriminado e considerando o insucesso na notificação postal; vem por meio deste, NOTIFICAR da autuação/ multas conforme discriminado abaixo:

Contribuinte CPF/CNPJ	Auto de Infração	Autuação	Valor da Penalidade
CLAUDIO COELHO FAVA	515/2026	Lei 5451/02 , Dec. 4748/02 , Artigo 134 alínea “E.” –Poda drástica no imóvel	R$570,00
DEVACI PINTO GONTIJO	519/2026	Lei 5451/02 , Dec. 4748/02 Artigos 135 ,alínea “M” . –Efetuou o corte e aterro no imóvel sem projet aprovado ou autorização ambiental par movimentação de terra.	o a R$ 11.980,00
ESPOLIO DE JOSE MENDES DOS SANTOS	390/2026	Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza	e R$ 4998,15
GUSTAVO LOPES PEREIRA	424/2026	Lei 5451/02 , Dec. 4748/02 , Artigo 134 alínea “G”. –Supressão arbórea	R$ 570,00
JHON WEBERT DA SILVA	504/2026	Lei 5451/02 , Dec. 4748/02 , Artigo 134 alínea “H” 140 parágrafo único. –Limpeza do imóvel através de queimada.	e R$ 570,00
BIANCA REIS FERREIRA	256/2026	Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza	e R$ 3.665,20
HARDEREN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPIORTAÇÃO LTDA	217/2026	Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza	e R$ 4.4448,35
OZANAN DE OLIVEIRA RESENDE	411/2026	Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza	e R$ 6.497,59
CARLOS JOSE TEIXEIRA	283/2026	Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza	e R$ 4.998,00
CASSIANA DA SILVA CARDOSO MOREIRA	240/2026	Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza	e R$ 3.248,79

Considerar-se-á autuado o proprietário/responsável acima descrito, 20 dias após a publicação deste Edital para apresentação de defesa. Após este prazo iniciará a contagem do prazo legal para pagamento e /ou lançamento em dívida ativa. O proprietário interessado poderá ter acesso ao processo administrativo respectivo comparecendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC.