DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CONTROLE, AVALIAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO:

11.1. O acompanhamento, a gestão, o controle e a fiscalização da execução contratual, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR, serão exercidos pelo Sr. Ulisses Cecchin, Diretor Executivo, designado por meio da Portaria nº 005/2025, competindo-lhe o acompanhamento administrativo geral do credenciamento, o controle cadastral e documental das empresas credenciadas, a fiscalização da regularidade da execução contratual, o gerenciamento da distribuição das demandas, o controle das horas técnicas contratadas e executadas, bem como a adoção das providências administrativas eventualmente cabíveis.

Retificar o período aquisitivo constante na Portaria/SMAF/PM/ACEGUÁ nº 3523/2022, referente ao servidor IGOR SOARES TRINDADE, ocupante do cargo de SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando a constar como período correto para aquisição da Licença Prêmio de 01/04/2016 a 31/03/2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 226/2026.

Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: 3652AE5F

GABINETE DO PREFEITO RETIFICA PORTARIA Nº 4079/2025

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA:

17.1. O presente TERMO terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme permitido pela Lei nº 14.133/2021, desde que mantido o interesse público, a vantagem da contratação e as condições adequadas de execução dos serviços.

E por estarem, as partes, justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Fica retificada a Portaria nº 4079/2025, que trata da Gratificação por tempo de serviço da servidora GABRIELA PORTO DA SILVA DOS SANTOS, matrícula 754-2, cargo de Professora de Séries Finais – Educação Artística, lotada na Secretaria de Educação, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: 8F1D2107

Sananduva – RS, 17 de setembro de 2026.

MARCIO CAPRINI

Presidente do CIRENOR

Publicado por: Ulisses Cecchin Código Identificador: 2A45F45C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO

CISVALE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE, em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021, torna público a dispensa de licitação Nº 038/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDROS COM APLICAÇÃO DE PELÍCULA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Pregão Eletrônico Registro de Preços

Pregão Eletrônico Registro de Preços nº.: 21/2026 – Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação , peças de reposição e periféricos diversos.

Abertura: 01 de outubro de 2026, às 10:00h.

Local: https://acegua.atende.net/autoatendimento/servicos/consultade-licitacoes/detalhar/1 e www.portaldecompraspublicas.com.br

MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR Prefeito Municipal de Aceguá

Publicado por: Cristian Klassen Código Identificador: 70AB487F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AGUDO

Eventuais interessados poderão acessar até o dia 22/09/2026.

O termo de referência desta contratação poderá ser acessado no seguinte endereço eletrônico www.cisvalerp.com.br ou e-mail: [email protected] .

Santa Cruz do Sul, 17 de setembro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Presidente do CISVALE.

Publicado por: Victor Armani Dos Santos Código Identificador: 5B46E200

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ACEGUÁ

GABINETE DO PREFEITO RETIFICA PERÍODO AQUISITIVO DAS PORTARIAS Nº 3523/2022 DE LICENÇA PRÊMIO E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO nº 86/2026. Empresa Contratada: UNIMED SANTA MARIA RS – COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA. Objeto: A finalidade do contrato visa a prestação dos seguintes serviços: Item 02 - Prestação de serviço unitário, considerando uma média estimada de até 50 perícias, por junta médica, realizadas no ano - Junta Médica: Examinar, homologando e fixando o número de dias de licença ou não homologando, os atestados superiores a 15 (quinze) dias ou inferiores que somados ultrapassarem a 15 (quinze) dias, no mês, emitidos por médicos, sendo um especialista (conforme a necessidade do atestado) e um clínico geral; - Inspecionar, levando em consideração a necessidade da intervenção cirúrgica e a quantidade de dias inicialmente prevista para o afastamento do servidor que agendar intervenção cirúrgica para tratamento de doença, sem urgência e que necessite afastar-se do trabalho. Avaliar casos de Readaptação, Reversão e Aproveitamento. Examinar casos de tratamento especializado de servidor acidentado. Examinar a redução de carga horária; e Item 03 - Prestação de serviço unitário, considerando uma

www.diariomunicipal.com.br/famurs 3