DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418
PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo
Publicado por: Lúcia Badia Maciel Código Identificador: CC79D46D
GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 7.609, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários, e do vale-alimentação dos empregados e servidores da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas Ltda – ETERPEL, e dá outras providências.
A prefeita em exercício de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários, e do vale-alimentação dos empregados e servidores da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas Ltda – ETERPEL.
Art. 2º Os vencimentos, salários e as gratificações de função dos empregados e servidores da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas Ltda – ETERPEL são corrigidos a partir de 1º de maio de 2026 no percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) sobre os valores vigentes nesta data.
DFD: 035/2026 CONTRATADA: VERLUMA COMERCIO LTDA (CNPJ: 63.679.550/0001-07). Valor Total: R$ 10.385,00(dez mil e trezentos e oitenta e cinco reais).
CONTRATO ASSINADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Pelotas, 17 de setembro de 2026.
ÂNGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por: Helena Timm Mulling Código Identificador: BEA2DF23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADESÃO Nº 13/2026 - SMS
ADESÃO Nº 13/2026 MEM/008980/2026 – SMS
Adesão Pregão Eletrônico 90034/2025
Ata de RPE nº1291/2025 - HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE(HMAPA) – Processo:200.107605/2026 SMS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 GARROTES PNEUMÁTICOS, destinados ao Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (HPS), conforme lei 14.133/2021.
EMPENHO N.º E023798/2026
SC002014/2026
Art. 3º Será pago, a título de completivo de vencimento, o montante apurado entre a remuneração do empregado ou servidore o valor do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul em 2026, que atualmente se encontra em R$ 1.884,75 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), àqueles que recebam importância inferior, sendo que tal referência de valor incidirá até a ocorrência da próxima data-base municipal.
Art. 4º O valor do vale-alimentação pago aos servidores da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas Ltda – ETERPEL fica reajustado em R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), passando para R$ 866,40 (oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), a contar de 1º de maio de 2026.
Art. 5º As despesas decorrentes dos reajustes previstos nesta Lei serão cobertas por receitas orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 17 de setembro de 2026.
DANIELA BRIZOLARA
DFD:038/2026 CONTRATADA: ITS MATERIAL CIRURGICO LTDA (CNPJ: 00.581.295/0001-37).
Valor Total: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Pelotas, 17 de setembro de 2026.
ÂNGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por: Helena Timm Mulling Código Identificador: 8D86C946
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADESÃO Nº 14/2026 - SMS
ADESÃO Nº 14/2026 MEM/008482/2026 – SMS
Adesão Pregão Eletrônico 91.260/2024 - Ata de RPE nº1342/2025 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS DO ESTADO DE ALAGOAS(AMGESP/AL) Processo:200.108598/2026 SMS
Prefeita em Exercício
Registre-se. Publique-se.
PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo
Publicado por: Lúcia Badia Maciel Código Identificador: A88B1F5A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADESÃO Nº 12/2026 - SMS
ADESÃO Nº 12/2026 MEM/007896/2026 – SMS
Adesão Pregão Eletrônico 90124/2025 - Ata de RPE nº01/2026 - HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA/RJ – Processo:200.108985/2026 SMS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 9 BALANÇA ANTROPOMÉTRICAS DIGITAIS, destinado ao Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (HPS), conforme lei 14.133/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 133/2026 SC001852/2026 E 001853/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 GABINETE DE SECAGEM PARA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO, destinado ao Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (HPS), conforme lei 14.133/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 160/2026, SC001187/2026. DFD: 002/2026. CONTRATADA: PSM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (CNPJ: 29.689.057/0001-21). Valor Total: R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais). CONTRATO ASSINADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Pelotas, 17 de setembro de 2026.
ÂNGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por: Helena Timm Mulling Código Identificador: F6415C0B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADESÃO Nº 22/2026 - SMS
ADESÃO Nº 22/2026 MEM/008980/2026 – SMS Adesão Pregão Eletrônico 90035/2025
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