DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

Edital, localizadas no Município de Restinga Sêca/RS, com vistas a subsidiar eventual futura aquisição de até 20 (vinte) unidades habitacionais pelo Município, destinadas ao atendimento de famílias afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Município, no âmbito do Contrato de Repasse nº 970244/2024 – Operação nº 1098988-70, celebrado junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50. Período de recebimento das propostas: 21/09/2026 a 21/10/2026 , mediante protocolo no site do Município ou presencialmente no setor de protocolos. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000.

Restinga Sêca, 17 de setembro de 2026.

NORTON SOARES DA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Isabelle da Silva Boligon Código Identificador: 3A012038

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo nº 27500/2026

Organização da Sociedade Civil: Associação dos Empregados da Viação Férrea – Clube Ferroviários, CNPJ nº 94.860.228/0001-03.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento destinado à reforma do telhado da sede da entidade, visando à preservação do imóvel, de seu acervo histórico e da continuidade das atividades culturais e comunitárias realizadas no local.

Justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, em razão da inviabilidade de competição, considerando que a intervenção está vinculada a imóvel determinado, utilizado pela própria entidade e relacionado à preservação da memória ferroviária do Município.

Nos termos do art. 32, §2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, admite-se impugnação à presente justificativa no prazo de cinco dias a contar de sua publicação.

Rio Grande, 17 de setembro de 2026.

RITA PATTA RACHE

Secretária de Município da Cultura e Economia Criativa

Publicado por: Lidia Azambuja de Campos Código Identificador: 4AA2F27F

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Compras e Licitações, informa que está aberto para manifestação de interesse, a contar da data desta publicação, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 – Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação continuada do Serviço de Residência Inclusiva – Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinado ao acolhimento de jovens e adultos de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos de idade, de ambos os sexos, com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada –

BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. O EDITAL está disponível em https://grp.riogrande.rs.gov.br/transparencia/prefeitura/#/consultaLicit acao e PNCP.

Publicado por: Nathaniele Alave Pereira Código Identificador: F9A1A1D8

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 193/2026 – Aquisição de materiais médico-hospitalares de uso contínuo, destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. - SMS, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Às 8:30h de 23/09/2026. O AVISO está disponível através do Portal: https://grp.riogrande.rs.gov.br

Publicado por: Veridiane da Costa Gomes Código Identificador: 0561AAC4

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 194/2026 – SMMA – Aquisição de material de informática para o projeto Pé na Areia/ Educação Ambiental. Abertura: 23/09/2026, às 08:30h. O EDITAL está disponível em

https://grp.riogrande.rs.gov.br/transparencia/prefeitura/#/, BLL Compras e PNCP.

Publicado por: Simone Rodrigues Pinheiro Código Identificador: ABAB0C35

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 195/2026 – SMMA – Contratação de transporte para 6 saídas de campo referentes ao Projeto Pé na Areia/Educação Ambiental. Abertura: 23/09/2026, às 08:30h. O EDITAL está disponível em https://grp.riogrande.rs.gov.br/transparencia/prefeitura/#/, BLL Compras e PNCP

Publicado por: Simone Rodrigues Pinheiro Código Identificador: 575A1E73

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 377/2026

EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 377/2026

Colaboração: nº. 377/2026 Termo Aditivo nº. 1

Processo Administrativo nº. 42861/2026 – 1 Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 377/2026, assinado em 15/09/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Secretário (a) Municipal Dianelisa Amaral Peres (SMADH). Contratado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, CNPJ: 29.262.052/0001-60. Signatário: Sr (a). Carolina Comerlato Sperb, CPF 004.343.990-00. Objeto do termo aditivo: Alteração da data de início conforme Plano de trabalho ao Termo de Colaboração. Vigência: até 23/08/2027. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21.

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