Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 18/09/2026 · pág. 81

DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

Publicado por: Eleci Campos Ziebell Código Identificador: FAC671AF

Despesa Principal: 523 Despesa: 3520

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 430/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 430/2026 Processo nº 486/2026

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado na realização de Contratação de Empresa e/ou profissional com especialização e habilitação para a realização de providências e procedimentos necessários ao envio de Requerimento/Formulário e demais documentosnecessárioseexigíveispara renovação e regularização de Licença ambiental de nº :076/2019 , conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:

ITEM	QT	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ENVIO DE REQUERIMENTO/ FORMULÁRIO E DEMAIS DOCUMENTOSNECESSÁRIOSEEXIGÍVEISPARA RENOVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE Nº:076/2019.	R$ 4.450,00	R$ 4.450,00
SERVI	ÇO:			R$ 4.450,00
VALO	R DE	REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO		R$ 4.450,00

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: CASSIO MARTINI CNPJ nº 002.443.970-31

RUA HENRIQUE HEZER, n°28, CENTRO, CEP 97200-000, RESTINGA SECA - RS.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a contratação visando atender a prestação de serviço público para a manutenção e preservação do meio ambiente, serviço esse, essencial para a limpeza urbana e rural, de coleta de resíduos vegetais, comumente conhecidos como podas, bem como para terem a destinação ambientalmente adequada.

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

Formigueiro, 15 de setembro de 2026.

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal

Publicado por: Eleci Campos Ziebell Código Identificador: 9FA5099B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E SUPRIMENTOS AVISO DE LICITAÇÃO

NOVO AVISO DE LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico Nº 047/2026 – Registro de Preço. Objeto: Aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) e cascos, de modo a suprir a demanda das diversas secretarias municipais. Foi ajustado o prazo de entrega. Abertura em 05 de outubro de 2026, às 09 horas , no endereço eletrônico www.pregaoonlinebanrisul.com.br

Informações pelo telefone (55) 3361-2000 em horário de expediente, ou pelo site www.girua.rs.gov.br

Giruá-RS, 17 de setembro de 2026.

DARI PAULO PRESTES TABORDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Nicole Zgierski Código Identificador: A36E9DBE

2.2– Dos preços

Empresa: CASSIO MARTINI CNPJ nº 002.443.970-31

Valor global R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).

Empresa: AGROGEO PROTEC CNPJ nº 42.564.136/0001-74 Valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Empresa: ECODUO CONSULTORIA

CNPJ nº 41.219.208/0001-83 Valor global R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: S. Municipal de Agricultura Unidade: Departamento de Licenciamento Ambiental Ação: 2198 Fonte: 1500/00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.360/2026

Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.560,00 (Trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais).

Fonte 2632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde, com Superávit Financeiro.

Carlos Leonardo Vargas Carvalho, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo 7º, Inciso I, alínea B da Lei Nº 2.363 de 16 de Dezembro de 2024.