DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROBINSON BARTH LIMA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: 9C487973

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.363/2026

Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.790,33 (Doze mil, setecentos e noventa reais e trinta e três centavos).

localizados no Município de Glorinha interessados em sediar as etapas classificatórias da 7ª Edição do MusiBar 2026, observados os princípios aplicáveis à Administração Pública.

O MusiBar é uma ação cultural promovida pelo Município de Glorinha com o objetivo de valorizar os talentos musicais, incentivar a cultura local e promover a integração entre artistas, comunidade e comércio, contribuindo também para a movimentação econômica dos estabelecimentos participantes.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital de Seleção Pública tem por objetivo cadastrar e selecionar estabelecimentos comerciais localizados no Município de Glorinha interessados em sediar as etapas classificatórias da 7ª Edição do MusiBar 2026.

1.2. Serão selecionados até 6 (seis) estabelecimentos, correspondentes às seguintes etapas classificatórias:

a) 30 de setembro de 2026;

b) 07 de outubro de 2026;

Fonte 1701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, por Excesso de Arrecadação verificado no recurso.

c) 21 de outubro de 2026;

d) 04 de novembro de 2026;

e) 18 de novembro de 2026;

f) 25 de novembro de 2026.

Carlos Leonardo Vargas Carvalho, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo 7º, Inciso I, alínea C da Lei Nº 2.363 de 16 de Dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no montante de R$ 12.790,33 (Doze mil, setecentos e noventa reais e trinta e três centavos), no orçamento vigente, nas seguintes classificações:

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, o recurso por Excesso de Arrecadação verificado no recurso:

Fonte de Recurso:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, 16 de Setembro de 2026.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROBINSON BARTH LIMA

1.3. A Final da 7ª Edição do MusiBar será realizada no dia 09 de dezembro de 2026, na Praça da Igreja Matriz de Glorinha, não integrando a seleção de estabelecimentos prevista neste edital.

1.4. Cada estabelecimento selecionado sediará, preferencialmente, uma etapa classificatória.

1.5. Caso o número de estabelecimentos habilitados seja inferior ao número de etapas previstas, poderá ser atribuída mais de uma etapa ao mesmo estabelecimento, desde que haja interesse e disponibilidade do estabelecimento e compatibilidade com o cronograma do evento.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1. Poderão participar deste Edital de Seleção Pública os estabelecimentos comerciais que:

a) estejam localizados no Município de Glorinha;

b) possuam CNPJ ativo;

c) estejam regularmente autorizados para o exercício de suas atividades, observados os alvarás e licenças exigíveis;

d) possuam espaço em condições adequadas para receber os participantes, banda, jurados, equipe de organização e público; e) possuam instalações sanitárias disponíveis ao público;

f) possuam condições adequadas de higiene, segurança, acesso e circulação de pessoas;

g) ofereçam e comercializem regularmente alimentos e bebidas para consumo no local, devendo disponibilizar ambas as opções ao público durante a realização da etapa do MusiBar;

h) concordem com as condições estabelecidas neste edital.

2.2. A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer poderá realizar visita técnica ao estabelecimento para verificar as condições do espaço e sua adequação à realização do evento.

2.3. Sempre que possível, as informações relativas à regularidade do estabelecimento serão verificadas diretamente pela Administração Municipal por meio de seus sistemas e registros, evitando-se a exigência de documentos que já estejam disponíveis ao Município. 2.4. A Administração poderá solicitar ao interessado documentos ou informações complementares quando necessários para comprovar o atendimento às condições estabelecidas neste edital.

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: 1BF045CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 - MUSIBAR

CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INTERESSADOS EM SEDIAR AS ETAPAS DA 7ª EDIÇÃO DO MUSIBAR 2026

O MUNICÍPIO DE GLORINHA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMTCEL, torna público o presente Edital de Seleção Pública, destinado ao cadastramento e seleção de estabelecimentos comerciais

3. DAS RESPONSABILIDADES DO ESTABELECIMENTO

3.1. O estabelecimento selecionado deverá:

a) disponibilizar, sem cobrança ao Município, espaço adequado para a realização da etapa na data definida;

b) permitir o acesso prévio da equipe responsável para organização do espaço, montagem dos equipamentos, passagem de som e demais providências necessárias à realização do evento;

c) disponibilizar instalações sanitárias em condições adequadas de utilização;

d) manter as condições de limpeza, organização e segurança do estabelecimento durante a realização da etapa;

e) disponibilizar condições adequadas de energia elétrica para a estrutura necessária ao evento, conforme orientações da equipe técnica;

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