DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418
ambulatoriais e os critérios de atendimento domiciliar em fisioterapia na rede de saúde pública municipal.
Art. 3º O encaminhamento para assistência fisioterapêutica deverá ser efetuado por profissional habilitado da atenção primária à saúde, mediante preenchimento completo do formulário oficial no sistema informatizado municipal, observados os dados clínicos e os diagnósticos pertinentes.
DANIELA RONBINSON DE ALMEIDA, matrícula nº 6038-02, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo da servidora, passando da Classe A para Classe B, a contar de 29 de junho de 2026, conforme processo nº 20838/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 16 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Art. 4º A regulação técnica das solicitações de fisioterapia compete ao serviço de regulação da Secretaria Municipal de Saúde, que observará a estratificação de risco, os limites assistenciais por plano de tratamento e as vedações previstas no Protocolo aprovado.
Art. 5º O tratamento fisioterapêutico ambulatorial observará o quantitativo regular fixado no Anexo Único deste Decreto, admitida prorrogação devidamente fundamentada pela equipe assistente e reavaliada pelo setor de regulação, ressalvadas as situações excepcionais.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde expedirá os atos complementares necessários ao cumprimento deste Decreto e manterá atualizados os fluxos e parâmetros assistenciais.
Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário de Administração
Publicado por: Kelen Cristian Silva Código Identificador: 5BF316D9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1857/2026
PORTARIA Nº 1857/2026
Concede Licença Prêmio a uma servidora.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 17 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA, Secretário Municipal de Administração.
Observação: O anexo integrante deste ato encontra-se disponível por afixação na sede da Prefeitura (paço municipal) e/ou no sítio oficial da Prefeitura na internet.
Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: 7BCBD75D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 119/2025 CREDENCIADA: CATIANA DIAS SILVEIRA CPF: 017.384.330-13
DA RESCISÃO: Fica rescindido o presente Termo de Credenciamento, que tem por objeto a prestação de serviços de apoiador de processos inclusivos, nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.4.3, a contar de 13 de agosto de 2026, conforme o que consta no expediente n.º 26547/2026. EXPEDIENTE: 26547/2025
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: C40A5177
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1856/2026
PORTARIA Nº 1856/2026
Concede Promoção por Merecimento à servidora DANIELA RONBINSON DE ALMEIDA .
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO , no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 8 a 18 da Lei nº 3.839, de 10 de maio de 2006 e decreto nº 076/2022, CONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO , no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 111 da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, alterado pela Lei nº 2.537, de 15 de julho de 1993, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO à servidora CRISTIANE GONCALVES MARQUES, do cargo de Agente Administrativo, matrícula 2257-01, correspondente ao 5º período de efetividade, compreendido entre 13 de agosto de 2021 a 12 de agosto de 2026, cujo gozo fica condicionado à conveniência do serviço, de acordo com o processo nº 26774/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 16 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário de Administração
Publicado por: Kelen Cristian Silva
Código Identificador: 4D5E4F0C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1858/2026
PORTARIA Nº 1858/2026
Concede Licença Prêmio a um servidor.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO , no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 111 da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, alterado pela Lei nº 2.537, de 15 de julho de 1993, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO ao servidor LEANDRO SILVA DOS SANTOS, do cargo de Operário, matrícula 4940-01, correspondente ao 2º período de efetividade, compreendido entre 31 de julho de 2019 a 30 de julho de 2024, cujo gozo fica condicionado à conveniência do serviço, de acordo com o processo nº 28485/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 16 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário de Administração
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