DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

Designa-se como agente público responsável pela gestão da parceria o servidor

, matrícula nº , designado por ato próprio. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A Comissão de Monitoramento e Avaliação será designada por ato próprio, observada a legislação aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas observará a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Municipal nº 9.708/2021, este instrumento e o Plano de Trabalho aprovado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO E DENÚNCIA

O presente Termo poderá ser denunciado ou rescindido na forma da legislação vigente, por descumprimento de suas cláusulas, por inadimplemento ou por superveniência de fato que impeça sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – RESTITUIÇÃO

Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, a PROPONENTE compromete-se a restituir os valores transferidos, na forma da legislação aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – RESPONSABILIZAÇÕES E SANÇÕES

Pela execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas legais e regulamentares, poderão ser aplicadas as sanções cabíveis, garantida a prévia defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Em toda e qualquer ação promocional relacionada ao objeto deste Termo, deverá ser obrigatoriamente destacada a participação do Município de Sant’Ana do Livramento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, com os respectivos logos e marcas institucionais.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

17.1. A presente contratação dar-se-á em atendimento ao Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente nº 001/2026, na modalidade de Termo de Fomento, tendo em vista a transferência de recursos financeiros e a concepção do projeto pela Organização da Sociedade Civil selecionada.

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo de Fomento em 3 (três) vias de igual teor e forma.

Sant’Ana do Livramento/RS, de de 2027.

ECILA CRISTINA LEAL TROIAN, Diretora Geral em substituição, do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SISPREM, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os membros da Estrutura de Controle Interno do RPPS para a reunião ordinária que se realizará no dia 21 de setembro de 2026 de forma presencial, com início às 12h.

Santana do Livramento, 17 de setembro de 2026.

ECILA CRISTINA LEAL TROIAN

Diretora Geral em Substituição SISPREM

Publicado por: Beatriz Gabriel Flores Código Identificador: 6534D9B9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO

GESTÃO - CELIC INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026

MUNICÍPIO DE SANTIAGO

O Município de Santiago torna público o seguinte processo: INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026. Processo Administrativo nº 00291/2026. Objeto: Contratação de empresa para realização de formação continuada sobre BNCC Computação, destinada aos docentes da Rede Municipal de Ensino de Santiago/RS. Valor: R$ 3.850,00. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)32497500.

MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 17/09/2026.

MARCELO GÖRSKI DE MATOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Andres Código Identificador: D3243572

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DECRETO Nº 4448/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4950/2026 de18 de agosto de 2026, DECRETA:

Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) conforme a classificação abaixo:

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais

NOME DA OSC

Representante Legal

PAULO RICARDO FLORES ECOTEN

Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

Publicado por:

Hanelle Abot Bertola

Código Identificador: 8C8E4366

SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

Unidade Orçamentária 301 – Governo e Relações Institucionais

- Rubrica 33.90.00, acesso (102) – r$12.000,00

Art. 2º. Servirá de cobertura ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação, respectivamente, em cada recurso vinculado.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 145