DOMRS 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4418

06.03.04.122.0002.2071-4.4.90.51-OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000007, dot. 786;

II - Do crédito orçamentário 06.03.04.122.0002.2075-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 810 no valor de R$ 92.700,00 para o crédito 06.03.15.451.0002.20764.4.90.51- OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 819;

III - Do crédito orçamentário 06.03.04.122.0002.2075-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 810 no valor de R$ 497,00 para o crédito 06.03.04.122.0002.2071-4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 787;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Santo Antônio da Patrulha, 17 de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Diego Dias Dos Santos Código Identificador: 5D6A34CB

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 078/2026

1. O Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, expressa a publicação da Ata de Registro de Preços do Processo na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº.078/2026, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de produtos e materiais de consumo odontológicos visando atender às necessidades dos serviços de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos prestados à população, conforme especificados abaixo: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de produtos e materiais de consumo odontológicos visando atender às necessidades dos serviços de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos prestados à população, conforme ata de registro de preço disponibilizada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (link abaixo).

1.2 O relatório de Cadastro Reserva e Ranking do processo estão disponíveis para downloads no Portal de Compras públicas no site www.portaldecompraspublicas.com.br, através de consulta pelo número do respectivo processo licitatório. OBSERVAÇÃO: * A ata na íntegra estará disponível sítio oficial da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, acessível no link: https://www.santoantoniodapatrulha.rs.gov.br/atas-de-registroarp/registro-de-precos-para-a- aquisicao-de-produtos-e-materiais-deconsumo-odontologicos-visando-atender-as necessidades-dosservicos-de-saude-bucal-da-secretaria-municipal-de-saude-garantindoa-continui/.

Santo Antônio da Patrulha, 17 de setembro de 2026.

determina a abertura de Processo Administrativo Especial n.º 018/2025, a fim de apurar a responsabilidade da empresa DA FRONTEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 44.346.117/0001-05), com a finalidade de que sejam apurados os fatos narrados na mesma, conforme previsto na Lei Federal n.° 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, bem como na Lei Municipal n.° 8.225, de 27 de dezembro de 2018, INTIMA o representante legal da empresa a comparecer na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, situada na Av. Borges de Medeiros, n.º 456, Santo Antônio da Patrulha, RS, para depor, à data e horário de 20.10.2026, às 10h, a fim de prestar depoimento em relação aos fatos da portaria instauradora deste proc10so.

Na qualidade de interessado, Vossa Senhoria poderá fazer-se assistir por advogado legalmente constituído e examinar o processo, no horário de funcionamento normal desta Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Ou solicitar informações através do e-mail [email protected], assim como pelo WhatsApp 51 99159.8869.

Outrossim, o depoimento, caso assim prefira, pode ser realizado sob o modo on line, para tanto, contate-nos através do e-mail ou pelo whatsapp, assim, minutos antes do horário inicial aprazado, lhe enviaremos o link de acesso à reunião.

Santo Antônio da Patrulha, 17 de setembro de 2026.

DARLON RANCHESKI, Presidente da Comissão.

Publicado por: Marilene Soares da Cunha Código Identificador: A4B7A097

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 2.664, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026

Aplica penalidades em decorrência do Processo Administrativo Especial nº 11/2021, relativo à Portaria n° 1.306, de 23 de março de 2021, Zero 5 Distribuidora Eireli.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a legislação vigente e as disposições de penalidades estabelecidas no edital, que autoriza a Administração Pública a aplicar as penas de advertência, multa, rescisão do contrato, suspensão do direito de participar de licitações e de contratar junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha e declarar inidônea a Contratada, por descumprimento de clausula contratual (art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993);

CONSIDERANDO o que restou apurado no Processo Administrativo Especial nº 11/2021, instaurado pela Portaria nº 1.306, de 23 de março de 2021, em virtude do descumprimento ao constante nas notas de empenhos 2020/6473, 2020/6486, 2020/6498, 2020/6492, 2020/6515, 2020/6479, oriundas da Ata de Registro de Preços nº 042/2020, do Pregão Eletrônico nº 038/2020, por parte da empresa Zero 5 Distribuidora Eireli;

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

Publicado por: Gustavo Alves Dos Reis Código Identificador: B8A7148D

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MANDADO INTIMAÇÃO INICIAL NO PE

MANDADO DE INTIMAÇÃO

A comissão processante designada pela Portaria n.° 2.472, de 11 de setembro de 2025, e demais alterações posteriores, em conformidade com o previsto na Lei n.° 6.360, de 1.° de novembro de 2011, que

RESOLVE:

Art. 1.º Determinar a suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 5 (cinco) anos, cumulada com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos empenhos, correspondendo ao montante de de R$ 118,99 (cento e dezoito reais e noventa e nove centavos), à empresa Zero 5 Distribuidora Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 31.552.106/000121, situada na Rua Irmgard Carl, n.º 225, Sala 2, Escola Agrícola, na cidade de Blumenau, SC, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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