DOMPR 17/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618a - Edição Extraordinária

I. A avaliação será realizada por meio de afirmação/negação (atende/não atende) para cada requisito, a fim de evitar subjetividade. II. Para os requisitos específicos de cada Sistema/Módulo de Programa, um item parcialmente atendido será computado como " não atendido" para fins do cômputo geral do percentual de 70%; III. O roteiro de avaliação, tal qual disposto no art. 2.º, IV desta Portaria;

IV. A demonstração deverá ter a duração mínima de 8 (oito) horas, podendo ter continuidade no próximo dia útil caso não seja concluída em um único dia.

Art. 4º Fica notificada a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, bem como os demais interessados, que a sessão para a Prova de Conceito (POC) será realizada no Paço Municipal, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Amaporã.

Parágrafo único . Nos termos das previsões editalícias, fica o Pregoeiro Oficial responsável pelos registros, junto à Plataforma em que se operacionaliza o certame, dos atos necessários à convocação dos interessados e das disposições desta Portaria.

Art. 5º Concluídos os trabalhos de análise e avaliação, a Comissão Técnica deverá elaborar e encaminhar à autoridade superior um relatório final conclusivo, acompanhado da respectiva ata, para subsidiar a decisão de habilitação ou inabilitação da licitante.

Art. 6º O mandato da presente Comissão de Avaliação se encerra no momento em que concluídos os trabalhos de análise técnica e emitido parecer final de avaliação.

Art. 7º A designação dos integrantes da Comissão Especial é feita sem ônus aos cofres públicos e sem prejuízo de suas atribuições normais junto às entidades em que trabalham.

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução(ões)

Órgão - 13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade - 13002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Funcional - 18.541.1302.2148000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE

Despesa - 246 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO Órgão - 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Unidade - 21001 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Funcional - 24.131.2101.2705000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Despesa - 347 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.500,00

491.097,00TOTAL DAS ANULAÇÕES => 507.597,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 17 de setembro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Caroline Pereira Código Identificador: B4BBED74

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Amaporã, 17 de setembro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Ediane Aparecida de Oliveira Código Identificador: 2455A2F8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 304 2026

DECRETO N.º 304/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 507.597,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11928/2026 DE 16/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1751/2025 de 19/12/2025.

Decreta:

Artigo 1 º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 144.993,01 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

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