DOMPR 17/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618a - Edição Extraordinária

exerce o cargo/função de Diretor-Geral da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

Art. 2º Serão concedidas 2,5 (duas inteira e meia) diárias, para o custeio de despesas decorrentes de viagem a ser realizada nos dias 20/09/2026 à 22/09/2026, com destino à Curitiba/PR.

Art. 3º Valor total da diária: R$ 1.775,00 (um mil e setecentos e setenta e cinco reais).

Art. 4º A distância a ser percorrida será de aproximadamente 420km (quatrocentos e vinte quilômetros) até o destino e será utilizado como transporte o veículo oficial da Autarquia Águas de Sarandi.

Art. 5º A previsão de saída será no dia 20/09/2026, partindo da sede da Autarquia em Sarandi/PR, às 12h00, e o retorno ocorrerá no dia 22/09/2026, às 17h00 partindo de Curitiba/PR, com previsão de chegada às 00h00, do dia 23/09/2026.

Art. 6º Justifica-se a realização da viagem em razão de Reuniões a serem realizadas nos dias 21 de setembro de 2026, às 09h00, na sede do IAT – Instituto Água e Terra, situada na Rua Engenheiros Rebouças, n° 1375, Bairro Rebouças – Curitiba/PR, com o Sr. Tiago Bacovis, gerente de Outorga do IAT. A reunião terá como pauta Ampliação de autorga de lançamento de influentes da ETE frança, será discutido também sobre melhorias e ampliações das estações de tratamento de esgoto norte e sul. Reunião dia 21 de setembro de 2026 às 14h00 no CBH Alto Ivaí, situada na Rua Santo Antônio, n° 239, Bairro Rebouças – Curitiba/PR na 39ª Reunião da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTINS do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí. A reunião terá como pauta Análise da solicitação apresentada pela Águas de Sarandi referente à reavaliação das restrições estabelecidas pela Portaria IAT nº 246/2020 para o Ribeirão Pinguim. Dia 22 de setembro de 2026, às 14h00 na sede da Empresa Np Tecnologia e Gestão de dados Ltda, situada na Rua Doutor Brasílio Vicente de Castro, n° 111 – 10° andar, Bairro Campo Comprido – Curitiba/PR, com a diretora geral Sra. Priscila Gasperi de Lima. A reunião terá como pauta o avanço nas negociações em relação a Plataforma Banco de Preços para gerenciamento de processos de licitação. Em observância à legislação vigente e ao interesse público, justificando plenamente a realização da viagem e a concessão das respectivas diárias.

Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE SARANDI/PR, 16 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Henrique Cordeiro Código Identificador: 0D70716A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 459/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 6º da EC 41/03;

Art. 2º Ressalva-se eventual retificação do presente ato em razão do controle externo e registro do mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado.

Parágrafo único. Ocorrendo este fato de retificação fica garantido ao (a) Servidor (a) o retorno ao Setor em que estava lotado (a) na data de publicação deste.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 17 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 669/2026

REGULAMENTA O DECRETO MUNICIPAL N. 641/2025. NOMEIA SERVIDORES PARA O COMITÊ GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica instituído o Comitê para a gestão do Registro Unificado de Doações (RUD), nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 641/2025, a ser composto pelos seguintes servidores, Luize Menegassio Casal, Caroline Ferri da Silva Frantz e Jonathan Afonso Braun.

Art. 2º. O Comitê Gestor abrirá Protocolo único no sistema Betha, denominado Registro RUD, o qual será alimentado diariamente com relatório consolidado, assinado e em pdf pesquisável, com os elementos exigidos pelo Decreto Municipal n. 641/2025.

Art. 3º O Comitê Gestor enviará diariamente, até às 17 horas, para o setor de Comunicação do Município, relatório consolidado para divulgação em link específico no sítio eletrônico oficial do Município.

Art. 4º O Comite Gestor deverá elaborar modelo de recibo a ser utilizado pelos locais de recebimento das doações, a ser entregue aos doadores, exceto quando estes não quiserem se identificar.

Art. 5º Doações em dinheiro deverão ser depositadas diretamente pelo doador, em conta bancária do Município e serão geridas pela Secretaria de Finanças.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação do Decreto de emergência ou calamidade pública.

União da Vitória, 11 de setembro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao (a) Servidor (a) Público Municipal:

ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: C7019064

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