DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
Administrativo nº 1.158/2026, referente ao Leilão Público nº 01/2026, cujo objeto consiste na alienação, por lotes, de madeiras localizadas na Linha 115, zona rural deste Município,
CONSIDERANDO que o procedimento foi realizado pelo critério de maior lance por lote, mediante recebimento híbrido de propostas escritas;
CONSIDERANDO a Ata de Recebimento, Abertura e Julgamento das Propostas, que reconheceu a regularidade formal da documentação e classificou as ofertas apresentadas;
CONSIDERANDO que os valores ofertados são iguais aos lances mínimos previstos no Anexo I do Edital e que não houve proposta concorrente para os lotes indicados;
CONSIDERANDO o atendimento às disposições do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021,
Valor Total Homologado - R$ 12.000,00
ALTA FLORESTA D’OESTE, 16 de setembro de 2026.
MARCEL LEME CRISTALDO
Secretário Municipal de Saúde Portaria n. 275/2026/GAB
Publicado por: Mariangela Assis Fernandes Código Identificador: F06AE523
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
RESOLVE:
1. ADJUDICAR ao proponente GILMAR DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 619.961.142-04, os Lotes 01, 02 e 07 do Leilão Público nº 01/2026, nos seguintes valores:
| Lote | Objeto | Valor adjudicado |
|---|---|---|
| 01 | 25 dúzias (300 unidades) de lascas de maçaranduba |
R$ 11.250,00 |
| 02 | 20 dúzias (240 unidades) de lascas de maçaranduba |
R$ 9.000,00 |
| 07 | 20 unidades de palanques de maçaranduba e outras espécies |
R$ 3.800,00 |
Valor total adjudicado: R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais).
2. HOMOLOGAR o resultado do Leilão Público nº 01/2026 em favor do proponente acima identificado, relativamente aos Lotes 01, 02 e 07, confirmando os atos praticados pela Comissão de Contratação e pela Leiloeira Oficial.
3. REGISTRAR como desertos os Lotes 03, 04, 05 e 06, em razão da ausência de propostas.
4. DETERMINAR a publicação do resultado e a adoção das providências para notificação do adjudicatário, que deverá efetuar o pagamento integral dos lotes na conta oficial indicada no item 7.2 do Edital, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação da adjudicação, observadas as demais condições editalícias.
5. AUTORIZAR a emissão do Termo de Arrematação após a comprovação e a certificação do pagamento, ficando a retirada dos bens condicionada ao cumprimento integral das obrigações previstas no Edital.
Alta Floresta D’Oeste/RO, 16 de setembro de 2026.
Secretário Municipal de Infraestrutura Nome:
EDERSON LUIZ SAVEGNAGO
Publicado por: Diona Darc Michelli da Silva Código Identificador: D8B63615
PODER EXECUTIVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA
O Secretário de Saúde de Alta Floresta D´Oeste RO, Marcel Leme Cristaldo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação, através de Dispensa de Licitação, consoante o Art. 75, II , da Lei nº 14.133/2021, nestes termos:
| a) Processo Nrº : | 1283/2026 |
|---|---|
| b) Licitação Nrº : | 196/2026 |
| c) Modalidade : | Dispensa: |
| d) Data Homologação : | 16/09/2026 |
| e) Objeto Homologado : | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, adequação, recuperação e colocação em condições de funcionamento de uma embarcação de alumínio tipo AMBULANCHA, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste/RO, identificada pelo Patrimônio nº 25025, destinada ao atendimento de urgência e transporte sanitário da população ribeirinha do Distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé. |
Fornecedor: RONICAR AUTO CENTER LTDA CNPJ/CPF: 51.154.783/0001-07
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO EXONERAÇÃO EFETIVO A PEDIDO Nº 407/2026
DECRETO Nº 407/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 17 de setembro de 2026.
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DA SENHORA JOVANA POSSE, DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO 40H, A PEDIDO DA MESMA.
O Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A;
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a servidora JOVANA POSSE, inscrita no CPF: *.422.482-, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos legais em 22 de setembro de 2026, revogando-se as disposições ao contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 29C37E2C
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO EXONERAÇÃO VACANCIA POR APOSENTADORIA Nº 405/2026
DECRETO Nº 405/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 17 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA VANDA DE ALMEIDA GABRIEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a servidora VANDA DE ALMEIDA GABRIEL, matrícula funcional nº 1312, ocupante do cargo efetivo de Zeladora 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, com início em 15 de março de 2019, conforme certidão emitida pelo órgão previdenciário competente;
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