DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

CONSIDERANDO que a aposentadoria constitui causa legal de vacância do cargo público efetivo, nos termos do inciso VII do art. 82 da Lei Complementar Municipal nº 018/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Zeladora 40h, ocupado pela servidora VANDA DE ALMEIDA GABRIEL, matrícula funcional nº 1312, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em decorrência de sua aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a partir de 15 de março de 2019.

Art. 2º Fica declarado vago, a partir de 17 de setembro de 2026, o cargo efetivo de Zeladora 40h, para os fins administrativos e legais pertinentes.

Art. 3º Compete ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações e demais registros necessários nos assentamentos funcionais da servidora.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: B8CC1894

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO RESCINDE CEDENCIA Nº 406/2026

DECRETO Nº 406/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 17 de setembro de 2026.

RESCINDE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA JOVANA POSSE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1.º RESCINDIR A CEDÊNCIA da servidora pública municipal pertencente ao Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, a senhora JOVANA POSSE, ocupante do cargo de Agente Administrativo 40h, cedida para o Município de Cacoal -RO, tendo em vista o pedido de exoneração da mesma.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos legais e financeiros em 22 de setembro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: BF22CE3C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO VACANCIA POR APOSENTADORIA Nº 404/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 17 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR GERALDO LUIZ DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que o servidor GERALDO LUIZ DA SILVA, matrícula funcional nº 1191, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículos Leves, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, teve sua aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, com início em 29 de junho de 2026, conforme certidão emitida pelo órgão previdenciário competente;

CONSIDERANDO que a aposentadoria constitui causa legal de vacância do cargo público efetivo, nos termos do inciso VII do art. 82 da Lei Complementar Municipal nº 018/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Motorista de Veículos Leves, ocupado pelo servidor GERALDO LUIZ DA SILVA, matrícula funcional nº 1191, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de sua aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a partir de 29 de junho de 2026.

Art. 2º Fica declarado vago, a partir de 29 de junho de 2026, o cargo efetivo de Motorista de Veículos Leves, para os fins administrativos e legais pertinentes.

Art. 3º Compete ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações e demais registros necessários nos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 590D76DB

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 TERMO DE PARCERIA Nº. 001/PGM/2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 TERMO DE PARCERIA Nº. 001/PGM/2026 firmado em 17 de AGOSTO de 2026.

Espécie : 2° Termo de Aditamento ao Termo de Parceria nº. 001/2026; Data do Termo Aditivo : 16/09/2026; Parceiro: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO; Parceiro : ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PORTAL DO GUAPORÉ – ASPORÉ , CNPJ sob no 33.679.124/0001-02; Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto complementar e adequar as disposições do Termo de Parceria nº 001/PGM/2026 quanto à área disponibilizada à ASPORÉ e a alteração do endereço da respectiva associação. Processo : ID: 12A.C7F - 0001307.02.07-2026; Signatários : pelo Parceiro , Denair Pedro da Silva, pelo (a) Parceiro (a), Elen Cristina Gonçalves de Castro.

Alto Alegre dos Parecis, 17 de setembro de 2026.

DECRETO Nº 404/2026

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