DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

Os documentos pertinentes estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e https://transparencia.camaradealtoparaiso.ro.gov.br. Mais informações de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, na sala da CPL, localizada na Rua Paulo VI, 3726 - Centro, Prédio da Câmara Municipal de Alto Paraiso - ou através do e-mail: [email protected]

Alto Paraíso/RO, 17 de Setembro de 2026.

HUGO RODRIGUES CASTOR Agente de Contratação

Publicado por: Hugo Rodrigues Castor Código Identificador: 6F2B75F4

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO: 044/PGM/2026

PROCESSO: 538.02.03-2024 - SEMATUR

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE – RO - SEMATUR

CONTRATADO: MFF SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESIDUOA SÓLIDOS LTDA

OBJETO : Prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato acima epigrafado, por mais 60 (Sessenta) dias, iniciando-se em 22 de setembro de 2026 e término em 23 de novembro de 2026. DATA: 16/09/206

ASSINAM:

JAIR LUIZ - Prefeito Municipal - Contratante

ANDERSON CARNEIRO NATAL - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo - Interveniente

MFF SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESIDUOA SÓLIDOS LTDA - Representada por FAUSTO DE OLIVIERA MOURA JUNIOR - Contratada

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: ABAFE321

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA

PORTARIA Nº 761/2026

DESIGNA A SRA. GRACIELE CARDELIQUEL NUNES LUIZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO,

JAIR LUIZ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, por meio da Lei Municipal nº 1.274, de 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.274/2026, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Família, por meio de seu respectivo Secretário Municipal, a quem compete a responsabilidade administrativa e financeira e a atuação como Gestor do Fundo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação da responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

RESOLVE:

Art. 1º. FICA designada a Sra. GRACIELE CARDELIQUEL NUNES LUIZ para exercer as funções de GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI , do Município de Alvorada D’Oeste/RO.

Art. 2º. Compete à Gestora e Ordenadora de Despesas, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I – exercer a gestão administrativa e financeira dos recursos vinculados ao Fundo;

II – autorizar e ordenar as despesas realizadas à conta dos recursos do Fundo, observadas as disposições legais, orçamentárias e financeiras vigentes;

III – acompanhar a execução orçamentária e financeira do Fundo; IV – zelar pela correta aplicação dos recursos destinados às políticas, programas e ações voltados à pessoa idosa;

V – acompanhar a movimentação dos recursos financeiros do Fundo; VI – prestar as informações necessárias aos órgãos de controle interno e externo;

VII – elaborar e apresentar a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e aplicados pelo Fundo, nos termos da legislação vigente, conforme previsto no art. 9º da Lei Municipal nº 1.274/2026; VIII – praticar os demais atos necessários ao regular funcionamento administrativo, orçamentário e financeiro do Fundo, observadas suas atribuições legais.

Art. 3º. A Gestora e Ordenadora de Despesas deverá observar, no exercício de suas atribuições, a legislação aplicável à administração pública, as normas de execução orçamentária e financeira, as determinações dos órgãos de controle e os princípios que regem a Administração Pública.

Art. 4º. A presente designação não implica criação de cargo ou função pública, nem alteração da remuneração da servidora, salvo disposição legal específica.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Alvorada D’Oeste/RO, 16 de setembro de 2026.

JAIR LUIZ Prefeito Municipal

Publicado por:

Aline da Silva Campos Código Identificador: 64374739

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE PREGÃO ELETRONICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/SAAE/2026 – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/SAAE/2026

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Alvorada D’Oeste/RO torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços , tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento de água para consumo humano, compreendendo sulfato de alumínio isento de ferro, em estado sólido, e cloro gás , conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 18/09/2026 até a abertura da sessão.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 01/10/2026.

LOCAL: Sistema LicitaNet – www.licitanet.com.br.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Sistema LicitaNet e nos demais meios oficiais de divulgação.

Alvorada D’Oeste/RO, 17 de setembro de 2026.

RAFAEL MENDES DA SILVA

Agente de Contratação – Portaria nº 001/SAAE/2026

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