DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOSP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA/RO

CACAULÂNDIA/RO, 17 de setembro de 2026.

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Aurelio Souza Dos Santos Código Identificador: 4CDC95CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/PMC/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/PMC/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/PMC/2026

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL Ficha: 60 04.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA...................R$ 2.609,06 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.609,06

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL Ficha: 64 04.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA.................R$ -2.609,06 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -2.609,06

Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 139F28DD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2024

Processo Administrativo nº 14-9/2024

PARTES:

MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA/SEMOSP

MANAOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ sob nº 35.533.228/0001-21.

OBJETO: Formalização de reajuste contratual anual, referente à obra de pavimentação em blocos de concreto intertravado pré-moldado sextavado, nas vias urbanas do Município de Cacaulândia/RO, vinculada ao Convênio CR nº 943691/2023, nos termos do Contrato nº 37/2024.

a) O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação e prazo de vigência de contrato, prorroga o prazo da vigência de contrato, a partir de 26/09/2026 até 30/08/2027.

b) O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação e prazo de vigência de execução, prorroga o prazo da vigência de execução por mais 90 (noventa dias) contas a partir de 17/09/2026 até 16/12/2026. São fixados em caráter improrrogável, de acordo com a orientação da Engenharia Municipal para fazer constar que ―Fica consignado que a ocorrência de precipitações dentro da normalidade climatológica da região não constituirá fato superveniente apto a fundamentar novo pedido de dilação de prazo.

Fica convocado(a), o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), haja vista, que o(a) mesmo(a) foram aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/PMC/2026 da Prefeitura Municipal de Cacaulândia. O(a) convocados(as) deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data de publicação deste Edital, munido de documentação necessária conforme anexo I deste edital para assinatura de Contrato de Serviço por tempo determinado:

Cacaulândia-RO, 17 de setembro de 2026

Cargo/Função:

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/PMC/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/PMC/2026

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA LAVRATURA DO CONTRATO DE TRABALHO

01 CÓPIA

( ) RG;

( ) CPF;

( ) CPF, RG (cônjuge quando casado)

( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social (número da carteira e data de emissão);

( ) PIS/PASEP;

( ) Título de Eleitor;

( ) Comprovante da última votação (ou Declaração de estar quite com Justiça Eleitoral);

( ) Certificado de Reservista (p/ homens);

( ) Certidão de Casamento (com averbação) ou Nascimento (quando solteiro);

( ) Certidão de Nascimento dos filhos (para inclusão de dependentes),Carteira de Vacinação (p/ menores de 14 anos) e Comprovante de Frequência Escolar;

( ) Comprovante de escolaridade exigida p/ o cargo (autenticado em cartório), em caso de haver Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado deve ser também apresentado;

( ) Comprovante de residência(atualizado);

( ) CPF, E RG (dependentes)

ORIGINAIS

( ) 1 (uma) foto 3X4 colorida e atual;

( ) Atestado de Aptidão Física e Mental;

( ) Declaração de não acúmulo de cargo ou emprego público (ANEXO V);

( ) Declaração de Bens (ANEXO VI);

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