DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

visando atender às unidades, conforme Termo de Referência, anexo aos Autos, que compreenderá o Exercício do ano de 2026. Justifica-se a necessidade complementação, conforme memorando nº 2.953, da Secretaria requisitante constante no ID 1.734.15C

JOÃO BECKER Prefeito Municipal

Publicado por: Elen Kariny Gaspar de Matos Código Identificador: A26D961B

CREDOR:

CAERD – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA

Rua Pinheiro Machado, nº 2112, Bairro: São Cristóvão PORTO VELHO - RO CEP: 76.804.080 CNPJ: 05.914.254/0001-39

OBJETO:

Despesa com fornecimento de água potável.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 366 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 366 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

VALOR:

O valor total é de R$ 1.332,00 (um mil, trezentos e trinta e dois reais).

BASE LEGAL:

Lei 14.133, de 01/04/2021 , art. 74, que dispõe:‖É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Esta licitação inviabiliza a concorrência, pois se refere o pagamento de Fornecimento de água potável, cuja empresa é a Única a oferecer o serviço na região.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando do que consta do processo administrativo nº 114/2026, resolve RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

Dê-se ciência e publique-se. Costa Marques-RO, 17 de setembro de 2026.

FABIOMAR AGOSTINI BENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Arriates Neto Código Identificador: 82D494B0

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS PORTARIA Nº 367 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 367 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS 33,34,35,36,37,38/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

JOÃO BECKER , Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipalem seu artigo 65 inciso IX,

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora , Elen Kariny Gaspar de Mattos como GESTOR e a Servidora Clara Matos Pereira como FISCAL do Contrato N°33,34,35,36,37,38/2026 que tem como objeto: Aquisição de materiais permanentes do tipo materiais de informática , por intermedio da Secretaria de Administração e Finanças do Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOÃO BECKER , Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como nas Leis Municipais nº 1.002/GP/2017 e nº 1.444/2023;

CONSIDERANDO os termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025/GP e o Contrato de Trabalho Temporário mantido com o Município;

CONSIDERANDO a Cláusula Sétima do Contrato de Trabalho Temporário, o Item 15.4.2, alíneas "b" e "c" do Edital nº 002/2025/GP e o art. 8º da Lei Municipal nº 1.002/2017, que asseguram à Administração Pública a prerrogativa de rescindir unilateralmente o ajuste por conveniência e imperativo interesse público; CONSIDERANDO o encerramento do período de férias regulamentares do servidor no dia 15/09/2026;

CONSIDERANDO a impossibilidade material de continuidade da prestação de serviços essenciais de condução de ambulância junto ao SAMU a contar de 16/09/2026;

CONSIDERANDO as conclusões expressas no Parecer Jurídico nº 353/PGM/2026 exarado pela Procuradoria-Geral do Município no âmbito do Processo Administrativo nº 1-1130/2026;

RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE , por expressa conveniência e imperativo interesse público, o Contrato de Trabalho Temporário firmado com o servidor RONI CLEBER DA SILVA RODRIGUES , CPF XXX.840.892-XX, matrícula nº 5131, ocupante do cargo/função de Condutor de Ambulância do SAMU (oriundo do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025/GP), com efeitos a contar de 16 de setembro de 2026.(ID 537899)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO BECKER Prefeito

Publicado por: Neide Silva de Matos Código Identificador: BB5B0F82

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 368 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 368 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

―EXONERA O (A) de ASSISTENTE DE DIVISÃO DE DOENÇAS EPIDEMOLOGICAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

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