DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.gov.br . Maiores informações através do fone/fax: (069) 99373-9083.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Guajará - Mirim, 16 de setembro de 2026.
ELIEL NUNES SILVINO Presidente/CMGM/RO
Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 7D706D15
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA Nº 172/CMGM/2026
PORTARIA Nº. 172/CMGM/2026 17 de setembro de 2026
Autoriza a concessão de 15 (quinze) dias de férias ao servidor, LINDIBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, COORDENADOR DA CPL, matrícula n.º 379, no período de 19/10/2026 a 02/11/2026 , referente ao período aquisitivo de 05/04/2023 a 04/04/2024, com retorno as atividades dia 02 de novembro de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1.902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte:
FRANCILENE RIBEIRO DE LIMA Agente de Contratação/Pregoeira-PMGM
Publicado por: Nazimeri Regis Cabral Código Identificador: FED7DB79
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. º 18.233/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 17 DE SETEMBRO DE 2026.
"Designa os gestores responsáveis pelo setor contábil e financeiro do Fundo Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FMITHA) de Guajará-Mirim e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.158/GAB/PREF/2026.
CONSIDERANDO que no artigo 5º na Lei Municipal nº 3.158/GAB/PREF/2026 autoriza o Poder Executivo a disciplinar, mediante decreto, a forma de gestão, a movimentação financeira e as responsabilidades dos gestores do FMITHA
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de férias ao servidor, LINDIBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, COORDENADOR DA CPL, matrícula n.º 379, no período de de 19 outubro 2026 a 02 de novembro 2026, referente ao período aquisitivo 05/04/2023 a 04/04/2024, retorno as atividades dia 02 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ELIEL NUNES SILVINO Presidente/CMGM/RO
Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 2D02B7DB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o setor contábil e financeiro do referido Fundo para viabilizar sua plena operação administrativa,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam designados como gestores do Setor Contábil e Financeiro do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte a Habitação – (FMITHA) do município de Guajará-Mirim:
I – Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal de Guajará-Mirim II - Mayara Farel Mesquita Braga - Secretario (a) Municipal de Fazenda;
III- Eunicleia Dos Santos Mercado - Diretora Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Fazenda;
IV- Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de obras e serviços públicos (SEMOSP).
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Pérola do Mamoré, 17 de setembro de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026-CPLMO REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2026 PROCESSO Nº 2429/2025–SEMSAU LICITAÇÃO EXCLUSIVA MEI, ME, EPP e AMPLA PARTICIPAÇÃO
OBJETO: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura Aquisição de Materiais Hospitalares (MH 1: Principal) em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU do Município de Guajará-Mirim/RO, conforme Termo de Referência. Data da abertura da Sessão: 02/10/2026 ás 10:00min - LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br . Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Valor Total Estimado R$ 1.473.654,66 (Um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). O presente Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto ao Departamento de Compras e Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, sito a Av. XV de novembro, nº 930, Centro, dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00h, pelo
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 7D40DF51
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 501/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 007/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 05.1/2024
Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, no âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO, por intermédio do Setor de Registro de Preços, procede-se à formalização da presente ATA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO , com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em especial no que tange à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
1. DO OBJETO
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