DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322
A presente Ata tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, conforme condições estabelecidas no processo administrativo em epígrafe.
2. DA EMPRESA PARTICIPANTE E MANIFESTAÇÃO DE ACEITE
Conforme consta nos autos, a empresa abaixo relacionada manifestou expressa concordância com os valores apurados para fins de reequilíbrio:
• FABIO ALVES DA SILVA LTDA – MERCANTIL FORTALEZA , inscrita no CNPJ nº 05.647.523/0001-48, conforme requerimento e documentação acostados aos autos, manifestando concordância com os valores propostos pela Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º. LOTAR a servidora SARA GOMES ALBUQUERQUE, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO , para exercer suas funções laborais no NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE(NIESSUS). cumprindo 40 horas semanais . Artigo 2º. Tornam-se sem efeito as disposições em contrário. Artigo 3º. Esta portaria entra vigor Apartir do dia 01/09/26
*Revoga-se Portarias Anteriores
Dê-se Ciência, Publique –se Cumpra-se,
3. DA JUSTIFICATIVA
O presente reequilíbrio decorre da necessidade de recomposição dos preços registrados, visando restabelecer a equação econômicofinanceira inicialmente pactuada, diante de variações de mercado devidamente demonstradas e comprovadas nos autos.
Constam no processo documentos comprobatórios da elevação dos custos considerando aspectos como sazonalidade da produção agrícola, condições climáticas, oferta e demanda, custos de cultivo, colheita, beneficiamento, armazenagem, embalagens, combustíveis, transporte e logística de distribuição, fatores que impactam diretamente o preço final do feijão. Dessa forma, restou caracterizada a necessidade de recomposição dos preços inicialmente pactuados, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços.
4. DOS NOVOS VALORES
Os valores reequilibrados passam a vigorar conforme apuração realizada pela Administração e aceitação formal da empresa, conforme Anexo I.
LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ Secretária Municipal de Saúde Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26
Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: A7B4004F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1573-LOTAÇÃO GEIVA MARIA ARAÚJO LEITE
PORTARIA N°1573/GB/SEMSAU Guajará Mirim, 14 de Setembro de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ MIRIM ,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe conferem pelo Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26 .
5. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original, não modificadas por este instrumento. 6. DA FORMALIZAÇÃO
A presente Ata é firmada para que produza seus efeitos legais, devendo ser juntada aos autos do processo administrativo correspondente.
Guajará-Mirim/RO, 16 de setembro de 2026.
VALBILENE TAVARES DE OLIVEIRA Gerente de Registro de Preços
FABIO ALVES DA SILVA Mercantil Fortaleza
ROGER GHALWAN TAVARES DE SOUZA Diretor Geral de Licitação
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | PREÇO ATA | VARIAÇÃO | PREÇO FINAL |
|---|---|---|---|---|
| 40 | Feijão Carioca, tipo 1, com registro sanitário da ANVISA e do MAPA, certificação sanitária (SIM ou SIE ou SIF ou SISB, ou ARTE), produto 1ª qualidade (tipo 1) grãos inteiros e sem sujidades, embalagens de 01 (um) quilo, sacos resistentes, com solda reforçada e íntegra que contenham data de fabricação e validadeproduto. |
R$ 6,38 | R$ 5,61 | R$ 9,91 |
Publicado por: Valbilene Tavares de Oliveira Código Identificador: 2E6CA7D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1552-LOTAÇÃO SARA GOMES ALBUQUERQUE
PORTARIA N°1552/GB/SEMSAU Guajará Mirim, 14 de Setembro de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ MIRIM ,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe conferem pelo Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26 .
RESOLVE:
Artigo 1º. LOTAR a servidora GEIVA MARIA ARAÚJO LEITE, na função de MÉDICA CLÍNICA GERAL , para exercer suas funções laborais no
HOSPITAL REGIONAL PERPÉTUO SOCORRO no setor de ULTRASSONOGRAFIA. cumprindo 40 horas semanais.
Sendo 20horas no setor de Ultrassonografia e 20 horas no Atendimento Ambulatorial Especializado em Saúde da Mulher. Artigo 2º. Tornam-se sem efeito as disposições em contrário.
Artigo 3º. Esta portaria entra vigor com efeito retroativo Apartir do dia 01/07/26
Dê-se Ciência, Publique –se Cumpra-se,
LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26
Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: 424AB1EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3407, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS INTEGRANTES DA ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2025, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖".
www.diariomunicipal.com.br/arom 62