DOMRO 18/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4322

IV - estabelecer parcerias com clubes esportivos, federações esportivas e outras instituições para o desenvolvimento de projetos esportivos;

V - divulgar as ações esportivas da secretaria através de diferentes canais de comunicação;

VI - gerenciar projetos esportivos, desde a concepção até a avaliação dos resultados;

VII - acompanhar as tendências esportivas e identificar novas oportunidades para a promoção do esporte;

VIII - participar da elaboração de políticas esportivas para o município;

IX - gerenciar os recursos financeiros destinados às ações esportivas; X - avaliar projetos esportivos apresentados por entidades esportivas e clubes;

XI - promover a formação de atletas de alto rendimento;

XII - promover o esporte para pessoas com deficiência, garantindo a acessibilidade aos espaços esportivos; XIII - estabelecer redes de cooperação com outras cidades e instituições esportivas;

XIV - elaborar relatórios sobre as atividades esportivas desenvolvidas, os resultados alcançados e as necessidades da área;

XV - participar de conselhos e comissões da área esportiva, representando a secretaria;

XVI - promover a inclusão social através do esporte, utilizando-o como ferramenta de transformação social;

XVII - acompanhar a implementação de programas esportivos como o bolsa atleta e o segundo tempo; XVIII - garantir a segurança dos participantes e espectadores em eventos esportivos;

XIX - promover a prática de atividades físicas e lazer para a população em geral; XX - exercer outras atividades correlatas.

Centro, Itapuã do Oeste/RO, CEP: 76861-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal IDIZNEI CASTRO MARTINS;

CONTRATADA: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.440.584/0001-28, sediada na Avenida Gury Marques, nº 3.211, Vila Olinda, Campo Grande/MS, CEP 79.050-450, telefone (67) 3323-0404, e-mail [email protected], neste ato representada por seu representante legal, GUILHERME HOLSBACK GARCIA , conforme poderes conferidos em seu contrato social.

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo ônibus rodoviário executivo, com acessibilidade e capacidade para 48 (quarenta e oito) passageiros cada, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Itapuã do Oeste/RO, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento ao Convênio Transferegov.br nº 992750/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$2.033.800,00 (dois milhões, trinta e três mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura , na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes do contrato correrão por conta dos recursos consignados a Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste pela seguinte classificação orçamentária:

FONTE DE RECURSO:

Art. 3º As atribuições previstas neste Decreto serão exercidas em conformidade com as competências legalmente conferidas aos respectivos órgãos, cargos e funções, vedada a criação, por ato administrativo, de atribuição que importe inovação da ordem jurídica, criação de cargo ou função, aumento de despesa ou alteração de requisito estabelecido em lei.

Parágrafo único. A autoridade competente poderá distribuir tarefas e atividades correlatas no âmbito da unidade administrativa, desde que compatíveis com as atribuições legais e regulamentares do cargo ou função e sem desvio de finalidade ou de função.

Art. 4º Os titulares dos cargos em comissão e das funções gratificadas deverão observar, no exercício de suas atribuições, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segregação de funções, gestão de riscos, integridade, transparência e prestação de contas, naquilo que for aplicável às respectivas competências.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições regulamentares em contrário.

―Palácio da Floresta‖, Itapuã do Oeste/RO, 15 de setembro de 2026.

IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Juliano França Moura Junior Código Identificador: F8D3BACC

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 152/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 808-06/2026

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO

OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Airton Senna, nº 1425,

ÓRGÃO: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.05 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

– EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Publicado por: Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: 68E9E8F8

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 936-08/2026

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Ayrton Senna n. 1425, Setor 01, Itapuã do Oeste, Rondônia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, IDIZNEI CASTRO MARTINS ;

CONTRATADA: 33.933.545 MARIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR , inscrita no CNPJ sob o nº 33.933.545/0001-00, com sede na Rua Júpiter, nº 3190, Bairro Eletronorte, Porto Velho/RO, CEP 76.808-620, telefone (69) 99324-5295, e-mail [email protected], neste ato representada por MARIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR , conforme poderes constantes em seu registro empresarial.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total é de R$1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação infantil, com 02 animadores caracterizados

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